A terceirização nos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e nos subcontratos realizados por elas foi o assunto da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta quarta-feira (20/6).

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Valter Foleto Santin, e o ex-secretário adjunto da secretaria de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro Adriano foram ouvidos.

De acordo com Eduardo Ribeiro, as OSS não são terceirizadas. "O Estado não comprou um serviço com as organizações, mas a gestão dos equipamentos públicos", explicou.

Para o ex-secretário, nem mesmo a contratação de serviços pelas OSS pode ser vista como quarteirização. Nesse caso, quando existe a admissão de serviços de limpeza ou até mesmo de empresas de saúde, é que se enquadra a terceirização e é permitido por Lei. "A quarteirização só existiria se os terceiros fossem controlados por uma quarta empresa", disse.

Valter Foleto Santin citou um exemplo a respeito da Secretaria da Educação, que transferiu a responsabilidade pela construção e reforma de escolas à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). "Mas a FDE não consegue realizar o serviço, e, para tanto, contrata outras empresas para fazerem", disse.

Segundo o promotor, é necessário que a secretaria de Saúde possua um controle interno das OSS, por ser um dever previsto na Constituição Estadual. "O MP não pode ir acima dessa fiscalização. Atuamos apenas quando há evidências de irregularidades", declarou.

Eduardo Ribeiro, que esteve à frente da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde em 2013, afirma existir um controle interno pela pasta da Saúde e também externo, pelo Tribunal de Contas.

"Agora vemos que o Estado fiscaliza as OSS, mas não existe nada em relação aos subcontratos. Preocupamo-nos de que o dinheiro público esteja vazando por esse lado", comentou o presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM).

O modelo das OSS foi fortemente defendido pelo ex-secretário Eduardo Ribeiro. Para ele, os contratos de gestão trazem uma economicidade ao setor público. "Contudo, o formato precisa de modificações constantes, mas que funcionam melhor em relação à administração direta", revelou.

Dados trazidos por ele mostram uma diferença na média dos gastos com internação na gestão direta e mediada pelas organizações. Em 2005, o paciente internado em hospitais gerenciados pelo governo consumia R$ 3.500; as OSS utilizavam R$ 2.200. Já em 2010, os valores eram de R$ 4.200 para o comando governamental contra R$ 4.050 das OSS. Em 2013, o valor mais que dobrou, atingindo a casa dos R$ 11 mil para o controle direto e R$ 7.435. "O aumento do gasto com a saúde é sempre maior a cada ano devido ao melhoramento da tecnologia e das operações feitas, mas as OSS têm melhor aproveitamento", afirmou.

O deputado Carlos Neder (PT) discordou da visão de economicidade. "O atendimento de maior complexidade e também mais caro fica sempre a cargo do poder público", alertou.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Davi Zaia e Roberto Morais (ambos do PPS) e Wellington Moura (PRB).