A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se nesta quarta-feira (12/12), no plenário Tiradentes, e deu recebeu parecer favorável a proposta que altera as regras para a realização de recall de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, em automóveis negociados e em circulação no estado.

Segundo o autor do Projeto de Lei 480/2018, Roque Barbieri (PTB), houve um crescimento na convocação de recalls no Brasil nos últimos 5 anos. "É importante que as empresas atendam a legislação e façam a sua parte, mas é necessário também que o proprietário ou responsável pelo veículo atenda ao chamamento, se apresente e permita os reparos necessários no automóvel."

Outra medida que também recebeu destaque e parecer favorável dos parlamentares é relativa à segurança das agências bancárias, casas lotéricas e postos dos correios, que poderão ter policiamento armado 24 horas, enquanto estiverem em atendimento ao público. É o que prevê o PL 596/2018, de autoria do Delegado Olim (PP).

Segundo Célia Leão (PSDB), presidente da comissão, a iniciativa foi aprovada para que as pessoas possam ter mais segurança. "Nós sabemos da vulnerabilidade de toda a sociedade principalmente nas questões ligadas a bancos e empresas que cuidam de finanças", explicou.

Estiveram presentes os deputados Ana do Carmo, Carlos Neder, Geraldo Cruz e José Américo (todos do PT), Coronel Camilo e Marta Costa (ambos do PSD), Antonio Salim Curiati (PP), Celso Nascimento (PSC), Doutor Ulysses (PV), Edmir Chedid (DEM), Gilmaci Santos (PRB), João Caramez (PSB) e Marco Vinholi (PSDB).