Concursos públicos, vestibulares e processos seletivos que forem realizados por surdos poderão ter as provas de redação e interpretação de texto corrigidas por profissionais com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na última reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (22/5), no plenário Tiradentes. O Projeto de Lei 968/2017 teve o parecer favorável aprovado pela comissão. O projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), fez parte da pauta com outros 27 itens.

Segundo o relator, deputado Roberto Engler (PSB), o projeto tem grande importância na vida de pessoas com deficiências auditivas. Cada projeto reflete o sentimento do legislador. O autor se preocupou que as provas sejam corrigidas por profissionais da área, para que interprete corretamente o que a pessoa com dificuldades auditivas entendeu", declarou.

Outro item que teve aprovação dos membros da comissão foi o requerimento do deputado Paulo Fiorilo (PT), que convida a procuradora do Ministério Público de Contas. O parlamentar explicou o motivo de protocolar o requerimento. Seria para falar sobre o orçamento, em especial da área da educação, que é importante para a Casa, já que estamos discutindo a LDO e no próximo semestre vamos debater o orçamento, comentou.

O deputado Ricardo Mellão (NOVO) se posicionou contrário à aprovação de alguns projetos de lei e explicou o motivo. "Da maneira como os projetos se encontram, não consigo fazer uma análise do impacto orçamentário e financeiro para o Estado. Acho que existem pautas que são extremamente relevantes, mas sem analisar qual o impacto delas no orçamento público - objetivo desta comissão - não acho que devo votar favorável", afirma.

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB) fez um balanço da reunião, já projetando a presença do secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles. Foram mais de 20 itens na pauta. Na próxima quarta-feira virá o secretário para esclarecer a gestão financeira do nosso estado e também questionamentos sobre as emendas impositivas e vamos cumprir nosso papel de ajudar os 94 deputados da Casa.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Alex de Madureira, Arthur do Val, Carla Morando, Castello Branco, Daniel José, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Márcio da Farmácia e Ricardo Mellão.