O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) possui atuação de destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. A primeira reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia recebeu na terça-feira (4/6), representantes do núcleo com a finalidade de reunir informações sobre serviços especializados em abrigar as vítimas.

"Por ser um local seguro e sigiloso, as casas abrigos são extremamente importantes para combater a violência e ajudar essas vítimas a saírem dessa situação", disse Paula Machado, defensora pública e coordenadora do Nudem.

Durante a reunião, a coordenadora destacou a importância da adoção de políticas públicas em favor de serviços que atualmente estão em falta, como acessibilidade e vagas 24h para as vítimas. "Essas aplicações são importantes para a melhoria desses serviços", explicou.

A coordenadora lembrou que o órgão ainda atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres como interrupção voluntária da gravidez, violência obstétrica e livre exercício da maternidade.

Paula Machado também informou sobre um mapeamento realizado pelo núcleo, que contabilizou na cidade de São Paulo a existência de 19 abrigos sigilosos que são acessados diretamente pela população de 30 municípios do Estado. "O objetivo foi compartilhar com a comissão esse índice para que se caminhe para aumentar esse número e efetivamente combater a violência", enfatizou.

Para a deputada Delegada Graciela (PR), presidente da comissão, "foi uma reunião produtiva com a participação proativa de todas as parlamentares".

Além das citadas estiveram presentes as deputadas Beth Sahão, Delegada Graciela, Dra. Damaris Moura, Isa Penna, Leci Brandão, Leticia Aguiar, Márcia Lia, Marina Helou e Valéria Bolsonaro.

Serviço

O Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres " Nudem

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4º andar " SP

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