Pacientes que são submetidos a sessões de quimioterapia podem ter isenção do pagamento nos estacionamentos de hospitais. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aprovou projeto que estabelece a medida, em reunião realizada na terça-feira (4/6), no plenário Tiradentes.

O Projeto de Lei 1162/2017, de autoria do ex-deputado Gil Lancaster, garante a gratuidade durante o período em que o paciente estiver passando pelo tratamento. "O paciente pode precisar de quimioterapia até cinco vezes ao mês, com duração de até sete horas por sessão. Durante o período em que o paciente se submete aos tratamentos, o estacionamento é cobrado sem interrupções, tornando o valor muito caro e inviável", justifica o autor.

A presidente da comissão, deputada Beth Sahão (PT), foi favorável a aprovação da proposta. "O paciente já está em uma fase difícil, com transtornos que atingem a ele e a toda a família. Qualquer economia nessa fase ajuda", disse. O projeto venceu a votação por cinco votos favoráveis contra três contrários e segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Presídios

A comissão ainda recebeu um ofício da Associação de Defesa dos Integrantes da Segurança Pública e Privada do Estado, que pediu a formação de uma subcomissão para avaliar a condição dos presídios das polícias. Os deputados irão protocolar o ofício para que possam votar em reunião a criação dessa subcomissão.

Segundo o deputado Gil Diniz (PSL), é preciso visitar os presídios e verificar as condições que os presos estão no sistema carcerário. "Ninguém vai passar a mão na cabeça de bandido, a gente entende que lugar de bandido é realmente na cadeia. É interessante a visita para desmistificar o que muitos acreditam, pois logo irá entrar em pauta a questão da privatização dos presídios", disse.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) apoiou a medida de visita a presídios, para assim garantir que os cidadãos em cárcere tenham sua dignidade respeitada. "Precisamos trabalhar para que as pessoas tenham dignidade de vida dentro desses espaços, e para assim serem ressocializadas. Cabe a nós como representantes do estado agirmos para garantir a dignidade. A pena é o cerceamento da liberdade, não da água, da alimentação e da saúde", explicou.

Para o deputado Douglas Garcia (PSL), a comissão tem sido instrumentalizada pela presidente, "assim como já acontece na Comissão de Educação, em que o Partido dos Trabalhadores tem utilizado a seu favor. Enviam ofícios parabenizando em nome da comissão, para causa x ou y, o que não reflete a maioria dos deputados. Estamos fazendo um papel de oposição muito grande", diz.

Além dos citados, também estiveram presentes os deputados Altair Moraes, Arthur do Val, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura e Márcia Lia.