"Nós estamos vivendo um caos social e ele precisa ser enfrentado." A deputada Márcia Lia (PT) é enfática quando justifica o porquê criar uma subcomissão para estudar a viabilidade de um observatório de defesa dos direitos humanos. Nesta terça-feira (20/8), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aprovou a criação do grupo para estudos. A votação foi acirrada: cinco votos favoráveis e cinco contrários. Quem desempatou foi o voto favorável da presidente Beth Sahão (PT), como determina o regimento interno.

O requerimento feito por oito deputados de partidos diferentes (PT, PSOL e PCdoB) criou a subcomissão. Nela, será estudada a possibilidade de criar um observatório para auxiliar na garantia de que os direitos humanos sejam respeitados. "Não há custos adicionais, trata-se de um grupo de trabalho que vai levantar a viabilidade da criação deste observatório. Estamos vivendo momentos trágicos na sociedade brasileira onde as pessoas são agredidas, torturadas e assassinadas. Os membros da subcomissão vão estudar as formas que temos para enfrentar isso", explicou a deputada Márcia Lia, uma das autoras.

Para o deputado Douglas Garcia (PSL), membro da comissão, a criação de um Observatório Paulista de Defesa dos Direitos Humanos é inviável e desnecessária. "Já temos muitas instituições que cuidam de direitos humanos, não só no Estado de São Paulo, como no Brasil inteiro, e essa subcomissão serve exclusivamente para criar mais uma organização. A gente sabe muito bem que não irá defender direitos humanos. Não vai ter a defesa dos policiais militares, assim como não vai ter a defesa das famílias vítimas da criminalidade, pelo contrário, haverá a defesa da bandidagem em geral", pontuou.

Em uma próxima reunião, serão escolhidos quais deputados irão compor o grupo.

Projetos aprovados

A comissão aprovou um Projeto de Lei que poderá multar pessoas que criam ou divulgam notícias falsas em diferentes meios. O PL 538/2018 é do deputado Edmir Chedid (DEM) e o valor da multa pode chegar a 200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Ou seja, quem criar ou compartilhar as conhecidas fake news, com nítida intenção de prejudicar a imagem de alguém ou obter alguma vantagem, poderá ter que pagar uma multa de aproximadamente R$ 5.306 reais. "Nossa preocupação é com as pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais. Isso pode gerar instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte, em casos mais graves", justifica Chedid.

Também foram aprovadas duas propostas do ex-deputado Gil Lancaster, que garantem maior integração aos portadores de deficiência visual. O PL 579/2017 garante que os trabalhadores que possuem a deficiência recebam seus contracheques em Braille. Já o PL 1051/2017 obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor também no sistema de escrita tátil.

As reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais são realizadas às terças-feiras, às 14h, e todos podem acompanhar os debates de perto. Neste encontro, participaram os deputados Adriana Borgo, Altair Moraes, Arthur do Val, Beth Sahão, Delegado Olim, Douglas Garcia, Dra. Damaris Moura, Erica Malunguinho, Gil Diniz e Márcia Lia.