A 4a edição do Seminário de Direito Eleitoral debateu um dos males atuais da modernidade: a distribuição das chamadas "fake news" nas redes sociais. Parlamentares e especialistas no tema discutiram ações para melhorar a comunicação para o processo eleitoral do ano que vem.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Carlos Eduardo Padin, falou sobre as notícias que povoam as redes sociais sem vir de uma fonte confiável. "Hoje com as plataformas digitais as eleições ganharam uma outra dimensão e também trouxeram uma participação e uma interação maiores. Tudo isso ganhou uma grande relevância na discussão".

O deputado Edmir Chedid (DEM) acredita que o encontro fortalece a orientação para agentes e membros dos partidos políticos rumo às eleições. "É o quarto seminário que fazemos com o objetivo de instruir os agentes políticos e autoridades com pessoas que tem experiência nesse tema. Hoje com relação às fake news há leis sendo aprovadas tanto aqui na Assembleia quanto no Congresso Nacional", acrescentou.

O evento também ofereceu aos participantes orientações essenciais sobre as alterações previstas na propaganda eleitoral e as proibições relacionadas às coligações proporcionais. Também lembrou aos membros dos partidos políticos da importância da prestação de contas para que os mesmos estejam aptos ao pleito em 2020.

"Vivenciamos uma dificuldade muito grande que são os partidos em âmbito municipal estarem sendo considerados inativos pela justiça eleitoral por dois motivos: o primeiro por falta ou inatividade do CNPJ da agremiação e o segundo pela ausência de prestações de contas. Nosso recado no seminário foi dirigido aos membros partidários para que busquem uma regularização nos órgãos tanto em relação à receita federal quanto à justiça eleitoral, pagando as multas pela falta dos informes dos impostos de renda dos anos anteriores e prestando as contas das eleições passadas", finalizou Ricardo Porto, advogado eleitoral.