O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia a educação básica no país. Pelos moldes atuais, ele encerra as atividades em 2020. Para discutir os meios para que o Fundeb seja permanente, a deputada Professora Bebel (PT) trouxe para a Assembleia Legislativa de São Paulo um fórum com a presença de deputados federais, representantes de classe e entidades educacionais.

A parlamentar explica que é obrigação dos políticos pensarem a educação como prioridade no Brasil. "Esse movimento não é só dos deputados, envolve executivo, legislativo, as câmaras de vereadores. A nossa esperança é a de que todos possam aderir a esse movimento".

Para o deputado federal Alencar Santana (PT), o debate é fundamental para entender a situação do fundo de manutenção. "Vai existir uma resistência por parte do governo, mas a educação é um patrimônio do nosso povo, tem que ter mais investimento".

O deputado Idilvan Alencar (PDT) é vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados e diz que a luta em Brasília é para que o fundo seja permanente e com mais recursos. "Queremos um fundo sem prazo para acabar, além de mais recursos, porque a União só coloca 10% no Fundeb. Nossa intenção é reduzir desigualdades".

O Ministério Público de São Paulo também enviou representante para o Fórum. João Paulo Faustinioni diz que debates são essenciais para que se assegure o direito básico à educação. "A Constituição determina que a gente garanta uma educação pública gratuita de qualidade e tem como um dos seus objetivos a redução de desigualdades sociais e regionais".

Luciana Gerbovic, conselheira seccional da OAB/SP, defendeu o princípio da educação de qualidade para todos. "Eu defendo tantos direitos, mas não posso defender nenhum se eu não começar pela educação. Não vamos conseguir nenhum outro tipo de direito sem uma educação de qualidade. Falo não só como advogada, mas também como mãe. Nosso país já sofre com tantas desigualdades e não podemos deixar o Fundeb ter prazo de validade".

O Fundeb foi criado em 2007 e promove a redistribuição dos recursos vinculados à educação. As receitas repassadas vêm de vinte impostos diferentes. Em 2019 o fundo redistribuirá aos Estados e Municípios cerca de R$ 156 milhões.

"O Fundeb não pode acabar, ele precisa ser permanente e estar na Constituição. Se hoje a educação tem algum futuro é graças a essa verba. É isso que sustenta a educação do nosso país", disse a presidente da Apampesp, Walneide Romano.