Deputados, assessores e re­pre­sentantes do executivo e do judiciário participaram juntos à sociedade de debates, análises, sessões e audiências para discutir temas em defesa dos interesses de todos. Ao final de 2019, foram apresentados pelos parlamentares na Alesp 1.323 projetos de Lei Ordinária, 88 projetos de Lei Complementar, 26 projetos de decretos legislativos e 37 projetos de resolução, além de 21 propostas de Emenda à Constituição.

Nas comissões permanentes, planos e ações do poder executivo também foram acompanhados pelos deputados, através da visita de secretários do Desenvolvimento Regional, de Transportes Metropolitanos, da Agricultura e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, da Cultura e Economia Criativa, da Educação, da Administração Penitenciária, da Segurança Pública e Logística e Transportes. O objetivo era promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência e assim encontrar soluções para questões de cada um dos temas.

Já as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito - Táxi Aéreo, Barragem de Salto Grande, Fundação para o Remédio Popular, Gestão das Universidades Públicas Estaduais " criadas neste ano reuniram-se 71 vezes a fim de apurar e propor soluções nos temas a que se propuseram e encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, quando fosse o caso.

O plenário seguiu seu papel promovendo muitos debates e aprovando propostas como a Lei 17.137/2019 da deputada Janaina Paschoal (PSL), que prevê que grávidas atendidas na rede pública possam optar pela cesariana ou parto normal. A autora da Lei defendeu seu posicionamento "A autonomia individual confere a gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência. Não há nenhum estudo que correlacione a cesárea realizada a pedido da gestante com o resultado da morte da mãe e/ou do concepto". A deputada Erica Malunguinho (PSOL) considerou o projeto redundante e um incentivo ao parto cesariano, o que, na sua visão, é prejudicial. "Já existe uma lei semelhante aprovada na Casa, do ex-deputado Carlos Bezerra. O Brasil tem um número alarmante de partos cesarianos, o indicado pela OMS é de 10% a 15%, o Brasil tem 55%, então a gente precisa reduzir esse número", afirmou.

Também foi san­cionada este ano a Lei Estadual 17.158/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT). A norma determina a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O parlamentar explicou que a lei prevê que o Estado tenha programas de assistência para as pessoas autistas. "O Estado ainda não tem um programa que atenda nas escolas, nas cidades. É um problema que atinge milhões de pessoas em São Paulo e no Brasil. O projeto fará com que o Estado dê atenção para os autistas". A deputada Edna Macedo (Republicanos) também se manifestou favorável à aprovação do projeto que virou lei. "Acho importante porque as crianças com autismo são discriminadas, as pessoas acham que elas não são normais e isso não é verdade. Então tudo que se fizer de política pública e inclusão é válido e merece meu respeito e aprovação".

Já a Lei Estadual 1.350/2019 garantiu a todos os agentes de segurança do Estado um aumento de 5% nos salários, a partir 1º de janeiro de 2020. A nova medida deverá beneficiar cerca de 148 mil policiais militares, 46 mil civis e 34 mil agentes penitenciários e pensionistas.

A Casa também foi palco de homenagens a pessoas e ins­tituições, que fizeram diferença para a construção de uma socieda­de melhor, nas 60 sessões solenes que ocorreram ao longo de 2019. No próximo ano, as atividades permanecerão ativamente e à espera da visita e participação do cidadão.