Desde o começo da 19ª Le­gislatura, a Comissão de Finan­ças, Orçamento e Planejamento atuou semanalmente na ava­liação dos gastos e do exercício financeiro do Poder Público. Desde 15/3, foram 93 reuniões de trabalho, conduzidas pelo presidente Wellington Moura (Republicanos e pelo vice-presidente Dirceu Dalben (PL).

Os integrantes da Comissão analisaram o impacto financeiro de 215 itens, independente da temática. O foco de avaliação dos deputados estaduais são os impactos que as proposituras podem gerar à receita pública.

As contas do governo refe­rentes ao ano de 2018 foram alvo de debates na Comissão. Os gastos que correspondem as gestões de Geraldo Alckmin e Márcio França foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) e pela Assembleia Legislativa do Estado com o intuito de observar se os recursos foram aplicados de acordo com a lei.

O projeto de decreto legislativo 33/2019 foi aprovado no colegiado com o relatório favorável da deputada Carla Morando (PSDB) por sete votos a dois. "Nós sabemos da crise que o país atravessa há pelo menos cinco anos. Todos os estados e munícipios atravessam uma dificuldade bastante grande e o Tribunal de Contas levou isso em conta quando fez a aprovação das contas. O órgão destacou que em meio à crise, o governo foi responsável cumprindo as metas e não deixando que nenhum serviço tivesse diminuição de trabalho", destacou. Os deputados Gil Diniz (PSL) e Paulo Fiorilo (PT) apresentaram relatórios que reprovavam os gastos do Executivo.

O planejamento dos inves­timentos do Estado para 2020 também passaram pela Comis­são. Para discutir a aplicação dos recursos disponibiliza­dos, a Comissão realizou 18 audiências públicas presididas por deputados estaduais em diversas regiões administrati­vas. As reuniões tinham como objetivo ouvir as demandas da população e, assim, estabelecer a distribuição dos recursos.

A 18ª audiência pública do orçamento foi realizada na Assembleia Legislativa e contou com a participação de populares, representantes de movimentos sociais e parlamentares.

Educação, Habitação e ques­tões relacionadas ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) foram algumas das reivindicações apresentadas na audiência coordenada pelos deputados Wellington Moura e Dirceu Dalben.

"O importante é a democracia e a função da audiência é essa mesmo: dar oportunidade das pessoas falarem, extravasarem, colocarem os seus sentimentos e, acima disso, trazerem a sua sugestão. Através delas iremos trabalhar junto ao orçamento e ver o que é possível melhorar", comentou Dalben.

"Infelizmente teremos um orça­mento muito aquém das neces­sidades, muito pior que os demais. Seria muito importante aten­der pelo menos parte daquilo que a gente ouviu aqui. Foi uma au­diência produtiva, qualificada e com reivindicações justas", pontuou o deputado Enio Tatto (PT), que compôs a mesa da audiência.

A Lei Orçamentária 1112/2019 no valor total de R$ 239 bilhões foi amplamente debatida pelos parlamentares na Alesp e teve como relator o deputado Alex de Madureira (PSD). Após as discussões, a proposta foi aprovada em plenário.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) destaca que o parecer não contemplou importantes setores do Estado, "o voto do relator avançou na área de cultura e no Iamspe, mas ainda há muita coisa para avançar nas áreas de transporte público, educação e saúde, por isso apresentamos um voto em separado", disse.

Saúde

Com foco na saúde da popula­ção, os deputados estaduais acataram o projeto de lei 721/2017 da deputada Beth Sahão (PT). A iniciativa estabelece que sejam incluídos produtos orgânicos em pelo menos metade das refeições dos pacientes nos hospitais esta­duais. Já nas instituições médicas que recebem recursos do Estado, esse percentual deve ser de 30%.

"Vejo que muitas pessoas não têm acesso aos produtos orgânicos, provavelmente devido ao preço que acaba sendo mais elevado. Mas a população que está numa situação de saúde vulnerável e está se tratando no hospital público, se puder receber uma alimentação à base de produtos orgânicos certamente será beneficiada", comentou o deputado Wellington Moura.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento retoma os trabalhos no início de fevereiro às quartas-feiras às 14h e tem como integrantes efetivos os deputados Alex de Madureira, Carla Morando, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Gil Diniz, Marcio da Farmácia, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Roberto Engler e Wellington Moura.