Garantidas pela Constituição como uma forma de participação social na política, as audiências públicas agregam autoridades e cidadãos em torno de debates sobre políticas públicas, projetos de Lei, além de melhorias dos programas e ações desenvolvidos pelo Estado. Ao longo do ano passado, 123 audiências foram realizadas e permitiram que os paulistas trouxessem demandas e sugerissem soluções para os problemas que afetam a sociedade.

No início do ano, o rompimento da barragem Mina do Feijão, localizada na cidade mineira de Brumadinho, levantou uma série de questionamentos sobre a segurança de estruturas semelhantes. Em São Paulo, a deputada Beth Sahão (PT) organizou uma audiência pública para avaliar, junto a especialistas e moradores, mecanismos de fiscalização que já são ou poderiam vir a ser aplicados nas barragens existentes no Estado.

O dirigente do Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Ubiratã de Souza Dias, explicou o motivo pelo qual o assunto merece atenção. "Não temos conseguido ter planos de emergência, nem fiscalizar essas barragens de modo satisfatório. O nosso objetivo é chamar a atenção para esse tema de forma séria", afirmou, ao citar o rompimento da barragem de Mariana, também em Minas Gerais.

A concessão de uso do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, proposta pelo governo por meio do Projeto de Lei 183/2019, por exemplo, foi tema de inúmeras audiências públicas em 2019.

Em uma delas, organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), foram ouvidos pesquisadores, especialistas e moradores do entorno do parque - que inclui o Zoológico de São Paulo, o Zoo Safári e o Jardim Botânico - para entender os impactos que a medida poderia causar.

Claudia Igayara, representante da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil, disse na ocasião que o encontro era importante para "entender que o zoológico não é apenas para visitação, pois também realiza ações de pesquisa, de conservação de biodiversidade e de formação de pessoal".

Igualmente relacionada à privatização, a audiência proposta pela deputada Janaina Paschoal (PSL) abordou os impactos que a transferência da gestão dos presídios estaduais para a iniciativa privada pode causar. Na ocasião, juristas, agentes de segurança e representantes da sociedade civil avaliaram os pontos positivos e negativos da proposta apresentada pelo governador no início do ano. "O debate na Assembleia Legislativa é fundamental para ouvir todas as áreas envolvidas no processo", explicou Rodrigo Villard, capitão da Polícia Militar, durante sua participação no evento.

Uma outra audiência, organizada pelo deputado Caio França (PSB), discutiu o Projeto de Lei 1180/2019, que regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos feitos à base de canabidiol. Para ele, que é autor da proposta, a apresentação do projeto e a realização de uma audiência pública para discuti-lo surgiu da iniciativa da própria população.

"Tem muita gente que está aguardando para poder adquirir o medicamento e, pelo alto custo ou pela demora do Judiciário, não estão conseguindo". Durante o encontro, profissionais de saúde falaram sobre os benefícios da substância, pacientes relataram a dificuldade em adquirir o remédio e juristas analisaram o aumento no número de habeas corpus para garantir o acesso ao medicamento. Ainda na área da saúde, oftalmologistas, pacientes, autoridades e cidadãos, a audiência pública sobre prevenção da cegueira, proposta pelo deputado André do Prado (PR) celebrou o encerramento Campanha Abril Marrom.

A ideia do evento, segundo o parlamentar, é "divulgar as campanhas de prevenção na Alesp e também cobrar do governo e dos municípios melhores oportunidades para as pessoas que não tem acesso às consultas".

Previstas entre as atribuições do Poder Legislativo na Constituição Estadual, as audiências públicas podem ser solicitadas por qualquer deputado ou comissão da Assembleia e realizadas dentro e fora do Palácio 9 de Julho, como acontecem com as audiências públicas do orçamento.

Para 2020, são esperadas novas audiências que tratem de assuntos em análise e discussão pelos deputados da Alesp.