Em um ano marcado pelo isolamento social, que reduziu a mobilidade urbana e ampliou o uso dos meios de comunicação, a Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp dedicou-se à análise da prestação de serviços públicos ligados a essas áreas. Paralelamente às reuniões com autoridades e representantes de empresas privadas, também foram aprovados projetos que vão desde o uso das vans escolares até a emissão de documentos de automóveis.

Em junho, já em ambiente virtual, sistema inédito na história da Alesp e adotado no início da pandemia de Covid-19, os parlamentares sabatinaram os dois indicados pelo governador João Doria para compor a nova diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes.

Criada em 2002, a Artesp é responsável por regulamentar e fiscalizar toda a prestação de serviços públicos de transporte feita pela iniciativa privada. Recentemente, o órgão coordenou a maior concessão rodoviária do Brasil, entre Piracicaba e Panorama, que tem mais de 1.200 quilômetros de extensão.

Rodoanel

Com a aprovação, Jorge Farah Elias passou a ser o responsável pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro da Agência e Milton Persoli passou a ocupar o cargo de diretor-geral sendo ouvido novamente pela comissão meses depois quando prestou esclarecimentos sobre a construção de uma alça de acesso ao Rodoanel na cidade de Suzano.

Durante a reunião, o representante da Artesp falou sobre os dois projetos para o trecho leste do anel viário, que devem ser executados quando as obras de construção do trecho norte forem concluídas, o que deve acontecer entre 2022 e 2023.

Os deputados também receberam, em uma outra reunião da comissão, João Octaviano Neto, secretário de Logística e Transportes. O titular da pasta prestou contas da sua gestão à frente da Secretaria e falou sobre as perspectivas para o pós-pandemia.

Na ocasião, os participantes debateram a situação de algumas das 170 obras que têm como objetivo manter São Paulo entre os estados com as melhores rodovias do país.

O encontro também serviu para discutir a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a renovação da concessão de linhas férreas no Estado e as expectativas de investimento em diferentes modais para transformar São Paulo em um polo logístico no país.

Na última reunião do ano, os parlamentares decidiram ouvir os diretores da Telefônica. Na pauta do encontro esteve a qualidade da rede de telefonia móvel no interior do Estado.

Propostas aprovadas

Em um ano em que as instituições de ensino permaneceram fechadas, muitos motoristas de vans escolares viram sua renda diminuir em função da ociosidade.

Na tentativa de reverter essa situação, os deputados da Comissão de Transportes e Comunicações aprovam a ampliação do uso desses veículos. Com isso, os proprietários poderiam conduzir passageiros para realização de concursos, participação em eventos acadêmicos e turistas durante os finais de semana, férias escolas e feriados.

Também foi objeto de discussão entre os membros do colegiado a simplificação para se obter a segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Aprovada pelos parlamentares, a proposta prevê que, além de gratuita, a emissão do documento deve ser feita de maneira imediata.

Ainda relacionado à documentação de automóveis, a Comissão de Transportes e Comunicações aprovou a alteração nas regras do IPVA. De acordo com o Projeto de Lei 311/2019, do deputado Douglas Garcia (PTB), o Poder Público não poderá deixar de registrar ou licenciar veículos cujo pagamento do imposto esteja atrasado. O projeto também veda a retenção ou apreensão de automóveis licenciados que estiverem devendo o tributo.