Nesta quinta-feira (11/2), ocorreu na Assembleia Legislativa paulista, um ato solene em defesa dos servidores aposentados e pensionistas do Estado. O evento, realizado em ambiente virtual, foi promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a participação de representantes de entidades públicas para debater a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, já aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Administração Pública e Relações do Trabalho da Alesp. A matéria foi a votação em Plenário no final do ano passado e recebeu uma emenda de Pauta, subscrita por 22 parlamentares, tendo que retornar para apreciação das comissões.

O PDL 22/2020, é de autoria de Giannazi e interrompe as ações do Decreto 65.021/20 do governador do Estado, que institui descontos adicionais nas aposentadorias e pensões de servidores estaduais que recebem desde um salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O diretor de imprensa da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fábio Jabá, considera imprudente o decreto do Executivo. Para ele, a aprovação do PDL representa um reconhecimento do trabalho prestado pelos servidores aposentados ao longo dos anos. "cuidar dos aposentados é cuidar da vida".

Já Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), argumentou que os trabalhadores ativos devem se empenhar pela melhoria na qualidade da aposentadoria. "Nós que estamos na ativa, somos os aposentados de amanhã".

O deputado Carlos Giannazi afirmou que a emenda acrescentada no PDL 22/2020, é inconstitucional e foi apresentada com intuito de obstruir a revogação do decreto. "Nós vamos continuar a mobilização interna na Assembleia Legislativa, pressionando todos os dias para que o PDL entre novamente em votação".