Dos cerca de R$ 5,2 bilhões reservados pelo Estado e municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos seis primeiros meses de 2021, R$ 3,9 bilhões já foram utilizados. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e atendem decreto da Assembleia Legislativa paulista, que preza pelo monitoramento das contas públicas durante a crise.

De janeiro a junho deste ano, os municípios paulistas destinaram R$ 3 bilhões para o combate à pandemia. Desse montante, R$ 2,1 bilhões já foram aplicados pelas prefeituras. No Estado, foram reservados R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão já foram aplicados para o pagamento das despesas.

Desde que a crise sanitária teve início, em março do ano passado, o Estado empenhou R$ 7,4 bilhões para o seu enfrentamento, e gastou R$ 6,3 bilhões até junho. As prefeituras, por sua vez, investiram cerca de R$ 6,5 bilhões dos R$ 7,9 bilhões disponíveis. Juntos, Estado e municípios reservaram R$ 15,3 bilhões para ações relacionadas à pandemia, e efetivaram o pagamento de R$ 12,8 bilhões.



Entre as ações adotadas pelas prefeituras com os recursos, estão medidas alternativas para a substituição das aulas presenciais em 641 municípios, e a distribuição de merenda aos alunos no período em que as aulas ficaram suspensas em 539 cidades. O TCE constatou também que 587 municípios afirmam ter um plano de retomada para as aulas presenciais, mas apenas 276 o disponibilizaram na internet.

Quanto à imunização contra a Covid-19, 479 cidades têm um plano municipal e 574 treinaram equipes de saúde para atuarem na vacinação, enquanto 604 prefeituras realizam campanhas para esclarecer questões sobre a imunização para a população. De todos os municípios, oito não possuem refrigeradores próprios suficientes para o armazenamento dos imunizantes, mas seis estão em processo de aquisição.

O relatório do mês passado mostra também que Cabreúva, Catanduva, Guararema, Mogi das Cruzes, Pirapozinho e São José dos Campos contrataram empresas para viabilizar o armazenamento, a distribuição ou mesmo aplicação das doses da vacina.

O Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19 foi criado pela Corte de Contas há pouco mais de um ano para o acompanhamento das ações de enfrentamento da pandemia adotadas pelo Estado e municípios. A ferramenta só não inclui dados da capital paulista, que responde ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Dos 644 municípios que são submetidos ao questionário mensal, apenas sete alegaram em junho não ter realizado despesas no enfrentamento à Covid-19 em 2021. São eles: Apiaí, Barra do Chapéu, Emilianópolis, Iporanga, Itobi, Patrocínio Paulista e São Lourenço da Serra. A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não prestou informações no mês passado e está inadimplente com o TCE.

Calamidade Pública

Em abril deste ano, o Parlamento paulista reconheceu coletivamente a calamidade pública nos municípios do Estado. O texto do Decreto Legislativo 2.502/2021, elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa com o apoio do Tribunal de Contas, inclui um artigo que prevê a fiscalização e o controle dos gastos municipais pelo TCE. O objetivo é impedir que a maior flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias permitido pelo estado de calamidade resultem no mau uso de recursos públicos.

O reconhecimento da calamidade pública pela Assembleia permite que o TCE fique ciente da situação desses municípios para analisar suas contas anuais. A maior flexibilidade não significa, no entanto, falta de fiscalização. As 246 prefeituras que já enviaram à Alesp decretos para a homologação da calamidade pública em 2021 devem provar a legalidade dos investimentos e ações adotadas.

"Além de disponibilizar as informações fornecidas por órgãos jurisdicionados (municipais e estaduais), o Tribunal de Contas também realiza um acompanhamento especial quanto à Covid-19 nos municípios, por meio das equipes de fiscalização de âmbito interno", afirmou a assessoria de comunicação do TCE.

O número de municípios que decretaram o estado de calamidade pública até o momento é inferior à metade do ano passado, quando 555 prefeituras solicitaram a homologação do estado de calamidade à Assembleia.