Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiram nesta segunda-feira (23/8), durante o Colégio de Líderes, discutir e votar projetos de autoria parlamentar.

Na pauta estão previstos seis projetos, entre eles os 292/2021, da deputada Patricia Bezerra (PSDB), e 225/2021, da deputada Janaina Paschoal (PSL), que antes de irem à votação serão analisados em reunião conjunta de comissões às 11h da terça-feira, 24 de agosto.

A proposta de Patricia Bezerra autoriza o governo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado, a fim de atender estudantes que necessitam de acompanhamento clínico ou psicológico, principalmente motivados pela Covid-19. A medida precisa ser analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Educação e Cultura (CEC); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Já o projeto de Janaina disciplina a esterilização cirúrgica no Estado para, de acordo com a autora, deixar mais claro que o procedimento é permitido para todas as pessoas com 25 anos ou mais, com ou sem filhos, ou com idade inferior desde que tenham dois filhos vivos. O item precisa ser analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

No período da tarde, uma sessão extraordinária deve ser convocada para as 15h para votação das propostas prontas. Além dos projetos que aguardam aval das comissões, quatro outras propostas completam a relação de proposições.

O Projeto de Lei 574/2016, da deputada Márcia Lia (PT), pretende garantir que famílias homoafetivas tenham direito a se inscreverem em programas estaduais. De acordo com a proposta, os convênios e contratos dessas iniciativas devem apresentar uma cláusula considerando os cidadãos que tenham união estável homoafetiva como uma entidade familiar.

Para monitorar e promover maior controle sobre o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, o Projeto de Lei 42/2021, do deputado Paulo Fiorilo (PT) torna a publicação de dados sobre lotes de vacinação e da população imunizada na internet obrigatória. A deputada Marina Helou (Rede) é coautora do projeto.

Também relacionado à pandemia, o Projeto de Lei 176/2021, do deputado Murilo Felix (Pode) com coautoria de Patricia Bezerra, autoriza o Executivo a criar o Programa de Saúde Emocional para o atendimento de vítimas da Covid-19 e familiares.

Por fim, deve ser votado requerimento de urgência ao Projeto de Lei 495/2019, da deputada Letícia Aguiar (PSL), para declarar o município de São José dos Campos como "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião".

Comissões e audiências públicas

A agenda da Casa conta ainda com comissões, audiências públicas e atos solenes já programados. Às 13h da terça-feira, 24 de agosto, os integrantes da Comissão de Educação e Cultura (CEC) vão ouvir a prestação de contas do secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares.

Às 13h30, as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD); e de Transportes e Comunicação (CTC) vão apreciar suas pautas com 36 e 22 itens, respectivamente.

Um pouco mais tarde, às 14h, a Comissão de Saúde (CS) recebe Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas 360, para debater o uso medicinal do canabidiol. A comissão também deve analisar 39 proposições em pauta.

Para quarta-feira, 25 de agosto, foi convocada uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) para analisar 40 itens às 14h30.

Mais três audiências públicas devem acontecer na quinta-feira, 26 de agosto. A primeira, às 8h da manhã, foi solicitada pela deputada Edna Macedo (Republicanos) e tem o HPV (Papilomavírus Humano) como tema; às 17h haverá uma audiência sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, solicitada pela deputada Leci Brandão (PC do B); a última do dia será a audiência pública sobre o Orçamento do Estado para 2022, em São Bernardo do Campo, a partir das 19h.

Sexta-feira, 27 de agosto, nova audiência pública debate o HPV às 8h. Às 10h haverá audiência sobre o Orçamento em Cubatão, e às 19h em Francisco Morato.

A pauta consiste em uma previsão do Colégio de Líderes. Portanto, horários e projetos podem ser modificados. A agenda da Casa também pode passar por mudanças ao longo da semana. Todos os encontros de comissões, sessões extraordinárias e atos solenes seguem em ambiente virtual. É possível acompanhar tudo o que acontece na Assembleia pelo canal da Rede Alesp na TV, no YouTube e nas redes sociais.