Nesta terça-feira (31/8), a Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos promoveu um seminário para tratar sobre o tema e, especialmente, sobre as formas de preveni-los por meio da educação e conscientização das pessoas. A coordenadora da Frente Parlamentar e idealizadora do evento, a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) esteve presente.

A parlamentar iniciou o evento explicando o objetivo da Frente Parlamentar e quais suas ações. "Há o entendimento claro de que ela precisa promover transformações reais na sociedade, e a partir disso procuramos instituir um trabalho preventivo por meio dos comitês regionais que atuam em todo o Estado" disse.

Na cidade de Registro, por exemplo, as ações em prol do assunto abordado pela Frente Parlamentar inspirou a realização do seminário. É o que reforçou Damaris: "Este encontro nasce do conhecimento que tivemos a respeito de um trabalho bem coordenado e avançando com sucesso na cidade de Registro, que já aderiu de forma manifesta à Campanha Sinal Vermelho, contra a violência doméstica contra mulheres" falou.

A parlamentar, ainda citou leis de sua autoria relacionadas ao tema. São elas: a Lei 17.186/2019, que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado de São Paulo, celebrado no quarto sábado do mês de agosto, e a Lei 17.337/2021, que alunos do ensino fundamental e do ensino médio, possam ter aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

A defensora pública do Estado de São Paulo e titular da segunda defensoria pública da cidade de Registro, Thaís Mota Lima Valle comentou sobre a falta de dados disponíveis sobre o tema. "A falta da existência de dados inviabiliza a melhor articulação de políticas públicas, de publicação de leis, então em um primeiro momento começamos a levantar dados" disse.

Nilton José, prefeito da cidade de Registro, também falou sobre o retorno prático das ações no município. "A cidade está mais atenta, o número de denúncias aumentou significativamente, e demonstra que nós tivemos sucesso, estamos tentando continuar o trabalho preventivo para colher resultados a médio e longo prazo também" afirmou.

Por fim, a deputada Dra. Damaris concluiu com a importância das medidas protetivas. "Eu tenho estimulado fortemente as mulheres a requererem as medidas protetivas, especialmente aquela que afasta o agressor da vítima, porque essa pode ser determinante" disse.