O Dia Estadual do Ciclista, comemorado nesta quarta-feira (22/9), foi estabelecido em janeiro de 2015 pela Lei 15.686/2015, de autoria da ex-deputada Célia Leão, e tem a finalidade de incentivar o uso da bicicleta, ordenando o trânsito das cidades, melhorando a saúde da população e reduzindo a emissão de monóxido de carbono. Hoje também celebra-se o Dia Mundial Sem Carro, que existe desde 1997.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem diversas ações e normas que buscam promover o ciclismo, já que a prática pode ser adotada como esporte, ajuda no desenvolvimento sustentável e incentiva o turismo de bicicleta.

Na última semana, inclusive, o Parlamento paulista regulamentou, no Ato da Mesa 28, de 15 de setembro de 2021, o uso e funcionamento do bicicletário localizado nas dependências do Palácio 9 de Julho, sede do Parlamento paulista. A iniciativa é um dos exemplos de promoção do uso da bicicleta.

Inaugurado em 12 de março deste ano, o bicicletário possui 91 vagas para bicicletas, sendo três para cargueiras e 88 para comuns, suporte para travamento de bicicletas, armários guarda-volumes, banheiros e câmeras de monitoramento geridas pela Assistência Policial Militar da Alesp.

Ele funcionará todos os dias, das 7h às 22h, para uso público de pessoas devidamente cadastradas. Até a contratação de empresa responsável por sua gestão, a abertura do bicicletário será de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, apenas para utilização por servidores e terceirizados da Alesp. O regulamento de uso do bicicletário ficará disponível em local visível.

Outros exemplos do incentivo ao ciclismo são a Lei 17.139/2019 e a Lei 17.332/2021, aprovadas na atual legislatura. A primeira, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), incluiu no calendário turístico do Estado o evento "L'Étape Brasil by Le Tour de France", em Campos de Jordão. O "Tour de France" é a maior competição esportiva de ciclismo e acontece há mais de um século.

Já a segunda, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), instituiu a Ciclorrota Costa Oeste no Estado. Ela abrange diversos municípios dessa localidade e ajuda a estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; a promover o desenvolvimento sustentável em dimensões socioeconômicas e ambientais; a difundir a cultura desse esporte; e a fortalecer o turismo regional.

Projetos de lei

A atual legislatura da Assembleia Legislativa paulista tem algumas proposições em tramitação que têm por objetivo incentivar o ciclismo, o turismo e proteger o ciclista.



É o caso do Projeto de Lei 684/2019, de autoria do deputado Professor Kenny (PP), que propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos Parques Estaduais de São Paulo, para regulamentar e promover a prática do ciclismo de montanha. Texto aguarda votação da Comissão de Assuntos Desportivos.

Já o Projeto de Lei 276/2021, de autoria do deputado Mauro Bragato, busca regulamentar o uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado, com finalidade de escolta. Proposição está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.

Outra proposição em análise na CCJR é o Projeto de Lei 513/2021, que pretende criar o Circuito Cicloturístico do Vale Histórico, com percurso que contará com cerca de 410 km a serem percorridos em sete dias.

O evento terá início em Guaratinguetá e passará pelos municípios de Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Silveiras, Areias, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal; sua data comemorativa será no segundo domingo do mês de novembro.