Em reunião conjunta das comissões, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deram aval a sete projetos de lei. As propostas seguem para votação em Plenário, que deve ocorrer ainda hoje (27) no início da noite.

Participaram da reunião as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Atividades Econômicas; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa e dos Direitos das Mulheres; Saúde; Segurança e Assuntos Penitenciários; Finanças, Orçamento e Planejamento.

Durante o encontro, os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 607/2021, de autoria do Executivo, que pretende modernizar e desburocratizar a legislação em torno da produção e comercialização de produtos artesanais, como linguiças, queijos, pães, bolos e todos os derivados de carnes, ovos, leite, pescados e demais comidas de origem animal.

O texto da iniciativa foi acatado pelos parlamentares com emendas, que adequam e aprimoram a proposta na área de fiscalização e inspeção desses produtos.

O deputado Sergio Victor (Novo) destacou o papel que o projeto tem na desburocratização e falou sobre as emendas. "A burocracia atrapalha, todas as emendas foram construídas para ajudar ao pequeno produtor. Hoje é um marco, segundo vários produtores tornaremos a lei uma das mais modernas do Brasil", disse.

De acordo com a deputada Marina Helou (Rede) a iniciativa foi uma construção suprapartidária que além de modernizar a legislação estadual pode estimular o setor e gerar empregos.

"É um projeto dos produtores, que se organizaram para solicitar essa proposta, e, como constitucionalmente deveria vir do governo, foi feita uma grande articulação suprapartidária. É um projeto que moderniza muito o sistema de acompanhamento do produtor artesanal, que trata de um problema gravíssimo no Estado de São Paulo", falou. "É um avanço que o Estado pode trazer para essa pauta extremamente necessária para o pequeno produtor, traz a possibilidade de estimular esse setor que pode trazer muitos empregos".

Outras propostas

O colegiado também acatou propostas de autoria parlamentar, como o Projeto de Lei 451/2021, do deputado Márcio da Farmácia (Pode) que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados e estabelecimentos similares.

No encontro, o deputado foi questionado sobre o projeto cercear a liberdade de comercialização de produtos como pomadas para assaduras nos mercados, e enfatizou que a proposta se refere a produtos enquadrados como medicamentos e não cosméticos.

De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo "zelar pelo uso racional dos medicamentos, além de evitar intoxicações, tendo em vista que a comercialização de medicamentos em mercados pode gerar o uso indiscriminado de remédios".

Já o Projeto de Lei 247/2021, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) Institui o Programa Alerta Samuel. A iniciativa consiste em um sistema de alerta emergencial no Estado que é ativado em casos de rapto, sequestro ou desaparecimento de crianças e adolescentes.

Segundo a medida, caberá à polícia por meio do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), emitir um comunicado especial de "Alerta Samuel".

De iniciativa do deputado Carlos Cezar (PSB), o Projeto de Lei 1097/2019 institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X- Frágil.

Também acatado pelas comissões, o Projeto de Lei 653/2019, do deputado Rodrigo Gambale (PSL), autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento de mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.

Incêndios

Ainda na reunião, os parlamentares acataram duas propostas voltadas à contenção de incêndios. O Projeto de Lei 412/2021, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL), coloca o "Agosto Cinza", no calendário oficial como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas.

Já o Projeto de Lei 595/2021, de iniciativa do deputado Maurici, institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. De acordo com o deputado, o ano de 2021 vem sendo marcado por incêndios florestais agravados por fatores oriundos das mudanças climáticas e do desmatamento indiscriminado.

"Além dessas questões é necessário uma modernização e organização das políticas estaduais de manejo do fogo, com uma visão de colaboração entre os entes da federação, bem como com sociedade civil e iniciativa privada", disse.