Os deputados e deputadas da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo receberam nesta quarta-feira (3/11), diretores da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre processos em tramitação na agência.

A reunião aconteceu a partir de um requerimento aprovado pelo colegiado, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), que solicitava a presença dos diretores para esclarecer a demora na aprovação de um projeto para o município de São Bernardo do Campo.

De acordo com a parlamentar, o pedido é para a regularização de uma área que foi invadida, próxima a uma rodovia e precisa de uma obra para evitar uma nova invasão.

"Estamos num pleito de tentar regularizar uma área de concessão da Ecovias, que tem a regulamentação da Artesp, para que a gente consiga eliminar um problema que já vem há décadas e não foi solucionado. Áreas dentro da via Anchieta foram invadidas. Em dezembro de 2020 foi entendido pela prefeitura que era muito arriscado, então a decisão foi de que deveríamos tirar essa invasão e colocar algum tipo de equipamento para evitar que a situação ocorresse novamente", disse.

O encontro também contou com a participação do prefeito do município de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que falou sobre a necessidade de celeridade no andamento do processo para iniciar a obra e declarou estar disposto a alterar o projeto inicial, a modo de adequá-lo à legislação.

"Conter invasão não é uma questão fácil e a própria concessionária não consegue. Não estou pedindo nenhum absurdo, só o direito de oferecer algo melhor para a população. Estamos dispostos a dialogar, mas não podemos deixar esse terreno vazio", falou.

O diretor geral da Artesp, Milton Persoli, falou sobre o número de atendimentos realizados pela agência, explicou a tramitação dos processos e destacou a importância do projeto para o município.

"Temos um acompanhamento de todos os ofícios e demandas de cada um dos senhores deputados, são diversas solicitações. Os trâmites têm que passar por diversos diretores, não é uma decisão exclusiva de cada diretoria. Durante a análise desta solicitação, houve uma interpretação sobre a legislação vigente sobre o tema e não temos como fugir desse decreto. Não se podendo construir uma edificação permanente, qual seria a solução? Nós tivemos a gestão de cada diretor acompanhando o processo, que é demorado, são diversos elementos dentro processo que tem que ser debatidos na busca de solução, não é só dar uma negativa", destacou.

Caio Miranda Carneiro, secretário executivo da agência falou sobre a legislação que impacta na aprovação do processo. "Entendo a frustração pela demora, temos uma norma antiga, que define os parâmetros das estradas de rodagem no Estado, e nessa norma foi definido 100 metros de uma faixa de domínio na Anchieta e na Anhanguera, uma faixa de domínio maior que o padrão das demais estradas. É um caso atípico que tem que ser criado um entendimento. Estamos com a vistoria feita, entendemos que da forma que está hoje é perigoso, já tem uma exposição do risco, que preocupa até a polícia rodoviária", disse.

Outros temas

Durante o encontro, os parlamentares aproveitaram a presença dos diretores da agência para realizar questionamentos sobre solicitações feitas, situações de rodovias no Estado e preço de pedágios.

O deputado Ricardo Madalena (PL) questionou a demora na tramitação de alguns processos na Artesp. "Estamos há quatro anos tramitando um projeto para a inclusão de uma obra, é um absurdo esperar quatro anos por uma resposta para uma demanda que vai trazer um benefício imensurável para a região de Rio Pardo. Não culpo essa diretoria, isso vem de gestões passadas, mas gostaria de uma resposta."

Além disso, o deputado questionou sobre o preço dos pedágios nas rodovias. "As concessões estão vencendo e queremos a redução de preços nos pedágios, é preciso um trabalho do corpo técnico da Artesp para lutar pela redução no custo para o usuário", finalizou.