Criada há 20 anos, a Lei 10.990/2001, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como objetivo inserir no conteúdo programático das escolas públicas do Estado o tópico de "Perigos e Prevenção do Alcoolismo" para diminuir a incidência deste problema na sociedade.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a temática é trabalhada no componente de Ciências e mais especificamente, quando se refere a substâncias psicoativas, como no caso do álcool, está relacionado ao objeto de conhecimento Saúde, que é trabalhado com os estudantes no 8º ano do ensino fundamental dos anos finais.

O foco nas aulas é dialogar com os estudantes sobre as diferentes motivações para o uso de substâncias psicoativas e propor ações de prevenção.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) destacou a importância de se discutir sobre o assunto nas escolas. "Esse conteúdo é abordado há muitos anos pelos professores, a questão dos efeitos do álcool na saúde, na vida social. A aplicação depende do projeto pedagógico de cada escola, do grupo de professores, da direção e da coordenação, mas é um conteúdo importante. É de extrema necessidade que esse debate aconteça na escola", disse.

De acordo com números da OMS (Organização Mundial da Saúde), o consumo anual médio de álcool para pessoas acima de 15 anos é de 6,2 litros. O Brasil supera essa média com 8,7 litros por ano para essa mesma faixa etária. Também segundo a OMS, 3,3 milhões de pessoas morrem todos os anos por consequências do álcool, número que representa 5,9% das mortes. Desse total, 825 mil pessoas têm entre 20 e 39 anos.

Além do consumo já recorrente, pesquisa feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em 33 países e dois territórios das Américas apontou que 42% dos entrevistados no Brasil relatou alto consumo de álcool durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2020.

O consumo de álcool tem efeito nocivo para o corpo, gerando problemas gastrointestinais como refluxo, sangramentos no esôfago e estômago, vômito, inflamação do pâncreas, problemas cardíacos e vasculares, prejuízos cerebrais, disfunções imunológicas, anemia, osteoporose, câncer, entre outros, além de problemas sociais em decorrência do uso excessivo.

Prevenção ao uso de drogas

No Brasil existe o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), que promove cursos ministrados por policiais militares voluntários, capacitados pedagogicamente, em parceria com pais, professores, estudantes e comunidades com o objetivo de prevenir o uso de drogas. As aulas mostram ao estudante como resistir às pressões diretas ou indiretas para o uso de substancias ilícitas e a sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário.

No primeiro ano da atual legislatura, os parlamentares da Assembleia paulista aprovaram a Lei 17.171/2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL). A norma determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Proerd.

"O Proerd corresponde a um esforço integrado e cooperativo entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, procurando preparar as crianças e os adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na condução de suas vidas. Utilizando estratégias pedagógicas adequadas, o policial militar fornece ensinamentos aos alunos para que se tornem bons cidadãos, resistam à oferta de drogas e evitem a violência. O programa também agrega também os pais nesse processo educacional de prevenção", disse Gambale.