Apenas 237 dos 645 municípios paulistas têm um Plano de Contingência de Defesa Civil para desastres. Os dados são do Observatório do Futuro, do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e foram apresentados nesta terça-feira (22) durante palestra realizada pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) sobre gestão de riscos geológicos, responsabilidades e atuação dos municípios.

Dos 237 municípios com o plano, apenas 141 encaminharam a documentação à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, de acordo com os dados, relativos a 2020. "O Estado tem conhecimento de apenas 22% dos planos de contingência municipais, que é uma coisa a ser pensada", disse Marcela Pégolo da Silveira, coordenadora do observatório.

De 2017 a 2020, os municípios com identificação e mapeamento de áreas de risco de desastres passou de 226 pra 357. Mas, ainda sim, 287 municípios não identificaram áreas de risco, o que equivale a 45% do Estado. Já os municípios com canal de atendimento de emergência à população para registro de ocorrências de desastres tiveram queda, passando de 372, em 2019, para 356, em 2020.

Marcela alertou para os municípios que ainda não fizeram algo no sentido de Defesa Civil, principalmente na prevenção. Segundo os dados, em 2020, 502 dos 645 municípios paulistas têm coordenadoria municipal de Defesa Civil. O número cresceu em relação a 2019, quando eram 462 cidades com Defesa Civil. "Se o município não possui a coordenadoria e não possui um plano, não tem como ser avaliado quais ações estão sendo feitas nesse sentido de prevenção de desastres", afirmou.

Em 2020, o principal motivo de 86 dos 142 municípios que não têm coordenaria municipal envolvem, principalmente, a falta de estrutura da prefeitura. Em 2019, 111 dos 182 municípios que não tinham a coordenadoria também relataram o mesmo motivo. A diretora-presidente do ILP, Karina do Carmo, explicou a importância do tema sobre riscos geológicos. "É um tema triste de pensarmos, principalmente pelo que temos acompanhado em Petrópolis", disse. "São questões de riscos naturais, que tem a ver com o funcionamento natural da nossa terra", completou.

Ação

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni, alertou que é necessário discutir assuntos geológicos. "É fundamental que a gente, enquanto sociedade civil organizada, associações e instituições de classe, possamos discutir esses temas delicados, para que, a partir daí, municípios, Estados e a federação possam desenvolver programas continuados", falou.

Guidoni também mencionou os últimos ocorridos em Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro. "O que estamos vendo não é descaso de um governo, é uma questão histórica, das invasões das áreas de risco e do descompasso do desenvolvimento urbanístico. Não é uma questão isolada que temos que buscar um culpado ou uma solução única", disse.

O analista e gestor de riscos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Agostinho Tadashi Ogura, comentou sobre as vulnerabilidades construtivas em áreas típicas de risco geológico urbano, como em encostas. "É o pano de fundo de desigualdade. A maioria das pessoas vive de uma forma muito humilde, uma outra parcela da população vive em condições de primeiro mundo", disse. "São diversas situações de vulnerabilidade construtivas. Sob o ponto de vista técnico, temos totais condições de intervir, desde que seja feito de forma contínua e sistemática", completou.

Ele também apresentou o PAE (Plano de Ações Estruturais), que tem como objetivo o desenho de soluções ou intervenções estruturais de engenharia que possibilitem a redução progressiva das vulnerabilidades urbanas e situações de risco de escorregamentos, por meio da execução sistemática de investigações geotécnicas e execução de obras de infraestrutura urbana.

Ogura contou como foi implementar o PAE em Salvador, na Bahia, que teve arquitetos, geólogos e outros especialistas envolvidos. "Era um grupo voltado a fazer todo um trabalho seguindo uma metodologia que a gente propôs e que foi depois construída e adaptada às condições da cidade", disse.

O palestrante citou o exemplo do bairro Sete de Abril, em Salvador, e destacou que é difícil evacuar pessoas numa situação de chuva em lugar com chão de terra batida. "Como você vai querer evacuar no meio de uma baita chuva? Sem condições. Você tá colocando essa pessoa em risco", falou. "A ausência de controle do escoamento superficial leva a tragédias. Esse é o primeiro passo que tem que dar: verificar como está o sistema de drenagem nas encostas", disse.

O palestrante afirmou que é possível replicar o PAE em qualquer cidade brasileira, mas que é necessário ter robustez orçamentária. "Que sejam robustos em termos orçamentários, consistentes em termos de avaliação dos gestores, para que a gente consiga mudar a cara dessas cidades. Não dá mais pra conviver com possibilidade de desastres", completou.

A diretora-presidente do ILP, Karina do Carmo, afirmou ainda que diversos simpósios serão realizados até dezembro. "Para este ano, teremos diversos simpósios, um por mês, até dezembro", disse. "Nosso foco é municipalista e regional. É por lá que precisamos atuar com as políticas públicas, é onde a gente precisa agir nos problemas locais", falou.