• Pauta da reunião da Comissão de Habitação
• Pauta da reunião da Comissão dos Direitos Humanos
• Pauta da Comissão de Transportes e Comunicações

As Comissões de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU), de Transportes e Comunicações (CTC) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reunirão, nesta quarta-feira (10), para as suas primeiras reuniões de análise de propostas da 20ª Legislatura. Os dois primeiros colegiados apreciarão oito itens e o último, seis.

A reunião da CHDRU está marcada para acontecer no Plenário José Bonifácio, às 10h. Já a da CTC, deve ocorrer no Plenário Tiradentes, às 12h. Por fim, o encontro da CDD será às 13h, no Plenário José Bonifácio.

Em pauta

Durante a reunião, a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana discutirá, entre os oito itens pautadas, o Projeto de Lei 1203/2019, de autoria do ex-deputado Professor Kenny (PP), que visa obrigar a implantação, nos programas habitacionais executados pelo Estado, de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade . Além disso, serão apreciados requerimentos para convidar à comissão autoridades como o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, o diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), o secretário de Habitação do Município de São Paulo (SEHAB-SP) e o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Por sua vez, a pauta da Comissão de Transportes e Comunicações, que engloba oito itens, traz a indicação de dois membros do colegiado para o Conselho Consultivo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e o requerimento, de autoria do deputado Donato (PT), que pede a convocação do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, assim como o convite do representante da Concessionária Via Mobilidade e de um membro do Ministério Público do Estado para prestar informações. Além disso, acontecerá na reunião a sabatina de Santi Ferri, engenheiro civil indicado pelo governador a ocupar o cargo de Diretor de Operações da Artesp.

Já na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, entre os seis itens a serem apreciados, está o requerimento, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), para criação da Subcomissão de Direitos Humanos e População em Situação de Rua. Os parlamentares devem analisar, também, o Projeto de Lei 134/2021, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania).

O PL autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS), modalidades de negócio que têm como objetivo principal promover melhorias à sociedade e a grupos em vulnerabilidade social, mas que não excluem a obtenção de lucro.