A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Comemorado todos os anos no dia 17 de maio, a data tem a função de jogar luz sobre a violência sofrida pelas pessoas LGBTQIA+ ao redor do mundo, como forma de conscientizar a população.

Diversas normas relacionadas ao tema já foram aprovadas pela Alesp, foram transformadas em legislações estaduais e favorecem a causa. A mais conhecida delas é a Lei nº 10.948/2001, de autoria do ex-deputado Renato Simões. Conhecida como Lei Anti-LGBTfobia, a norma instituiu no Estado a punição para quem discriminar outra pessoa em razão de orientação sexual.

Além disso, o Parlamento criou o Dia Estadual de Luta contra Homofobia, que também é comemorado no dia 17 de maio e foi instaurado pela Lei n°14.462/2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). O Parlamento Paulista ainda autorizou, por meio da Lei nº 12.284/2006, da iniciativa do ex-deputado Roberto Felício, o que o Poder Executivo do Estado incluia no currículo dos ensinos fundamental e médio a crítica à discriminação pela orientação sexual, além da de raça, gênero, origem ou etnia, e à violência doméstica.

O dia

Esta data foi escolhida para a celebração, porque, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Mesmo tendo se passado 33 anos desde a simbólica data, ainda são vários os desafios enfrentados por essa parcela da população. O Brasil, em especial, é um dos países que mais matam e violentam essas pessoas.

Em pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG de mais de 40 anos de existência, o país registrou, em 2022, 256 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, sendo 242 assassinatos e 14 suicídios. Neste estudo, São Paulo foi apontado como o segundo estado brasileiro que mais registrou esse tipo de morte. Outra pesquisa, feita pelo Instituto Locomotiva, descobriu que 49% desta população no país relata que já sofreu preconceito na rua, no trânsito ou no transporte público.

Como denunciar

Caso você seja vítima ou testemunhe algum caso de violência ou discriminação contra pessoas LGBTQIA+, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100, que é o canal para denunciar violações aos direitos humanos. A queixa também pode ser feita na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, órgão especializado neste tipo de crime e que existe no Estado de São Paulo.