A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou na noite desta quinta-feira (18), um evento em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta data. O encontro, proposto pelo deputado Paulo Mansur (PL), contou com a presença do gestor do projeto Bilu, José Luiz Ferreira de Oliveira, do vereador de Jundiaí, Madson Henrique, da vereadora da Franco da Rocha, Sheila Reiteiro, de autoridades de segurança e de representantes da sociedade civil.

O dia 18 de maio foi definido pela Lei 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em alerta ao tema, depois de um caso de abuso sofrido por uma menina de 8 anos, do Espírito Santo, no qual os agressores não foram punidos. A repercussão do caso motivou a elaboração da legislação. Em 2022, uma nova lei, de número 14.432, estendeu a campanha para todo o mês, criando o 'Maio Laranja'.

O deputado Paulo Mansur falou sobre a motivação da reunião, lembrando que o Brasil é segundo país do mundo com mais registros de casos de abuso sexual infantil. "Esse mês é o mês Laranja de combate à violência e abuso sexual e hoje também é celebrado o Dia Nacional, então resolvemos fazer nesta data para conscientizar as pessoas sobre este tema tão importante e que merece a atenção de todos", disse.

O parlamentar reforçou que sempre tratou o assunto como prioridade. Ele protocolou a criação da CPI da Pedofilia e também apresentou um Projeto de Lei para que condenados sob o crime de abuso sexual e pedofilia continuem usando tornozeleira eletrônica durante toda a pena. "Quando apresentei esse projeto, pensei: como que um pedófilo que é preso numa pena de 40 anos, e sai em 20 anos ou 5 anos, por exemplo, não é monitorado? Então, vamos monitorar", argumentou.

José Luiz Ferreira de Oliveira, gestor do projeto Bilu, citou a importância da união da sociedade para criar uma rede de enfrentamento ao crime. "Que os setores aqui presentes possam ter um engajamento para trabalhar numa rede que dê uma resposta concreta no combate ao abuso sexual infantil", destacou.

O evento salientou ferramentas para a prevenção e combate ao crime, unindo agentes como professores, conselheiros tutelares, profissionais de saúde e segurança. Além de reforçar a escuta especializada, de acolhimento da vítima, embasada na Lei 13.431.

Projeto Bilu

O projeto Bilu nasceu da necessidade de combater o abuso sexual de crianças, sugerido por um menino de sete anos, de apelido 'Bilu'. A criança estava incomodada com colegas que viviam em situação de vulnerabilidade social e solicitou ao pai um olhar quanto ao problema.

A Organização se especializou nos últimos 18 anos no combate ao abuso sexual infantil, sendo porta-voz da bandeira, além de acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social através de diversos projetos sociais.

Lei Estadual

A data 18 de Maio também é celebrada no Estado de São Paulo como o Dia Estadual de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes, instituído por meio da Lei 14.991, de autoria do ex-deputado José Bruno, e aprovada pela Alesp em 2013.