A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou a primeira reunião extraordinária da 20ª Legislatura na tarde desta terça-feira (30), no Auditório Teonônio Vilela, do Palácio 9 de Julho.

Na ocasião, os membros do grupo deram aval a seis projetos de lei, cujo tema de destaque é o combate à violência contra o gênero feminino. Eles também aprovaram a realização de um convite à secretária estadual de Políticas para as Mulheres, para apresentação de programas e ações do Governo.

Estiveram presentes no encontro as deputadas Valéria Bolsonaro (PL), presidente da comissão, Ediane Maria (PSol), Fabiana Barroso (PL), Clarice Ganem (Podemos), Maria Lúcia Âmary (PSDB) e Edna Macedo (Republicanos).

Convite à secretária

Durante a reunião, as parlamentares aprovaram o Requerimento 936/2023, de autoria de Valéria Bolsonaro, para que seja convidada a secretária estadual de Política para as Mulheres, Sonaira Fernandes, com a finalidade de apresentar as ações e os programas que compõem as políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo.

"Eu acho importantíssimo que a nossa secretária venha à Comissão das Mulheres, para que todas as deputadas e deputados a conheçam, até porque é uma secretaria inédita, então acredito que é de fundamental importância que a gente tenha essa ponte com o Estado, para trabalharmos juntas", frisou a deputada Valéria Bolsonaro.

Ela ainda destacou que irá falar diretamente com a secretária para alinhar uma possível data em consonância os demais membros da comissão.

Projetos de Lei

A comissão também deu aval para seis projetos de lei, entre eles o PL 710/2020, de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT) e da ex-deputada estadual Patrícia Gama, que autoriza o Poder Executivo a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial e sua participação em grupos reflexivos, que visem à reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher.

Também foram validados o PL 1.333/2019, que concede atendimento prioritário às mulheres nas Delegacias da Polícia Civil no Estado, de autoria do ex-deputado estadual Bruno Ganem, e o PL 286/2020, da deputada Professora Bebel (PT), que institui o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.