A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou a terceira reunião ordinária da 20ª Legislatura, nesta quarta-feira (31), no Plenário Tiradentes. O encontro foi presidido pelo deputado Ricardo Madalena (PL). Os membros do grupo colegiado apreciaram 15 itens da pauta, e deram aval a 13 projetos de lei.

No encontro, os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 75/2020, do ex-deputado estadual Bruno Ganem, que torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. Também receberam parecer favorável do grupo diversos projetos de denominação de vias e pontes. Estiveram presentes na reunião os deputados Valdomiro Lopes (PSB), Paulo Mansur (PL), Ediane Maria (PSol), Donato (PT), Oseias de Madureira (PSD), Carlão Pignatari (PSDB), Enio tato (PT) e Ana Carolina Serra (PL).

Ministério Público

A Comissão também recebeu a presença do Sr. Luiz Ambra Neto, representando o Ministério Público de São Paulo, atendendo ao Requerimento 635/2023, de autoria do deputado Donato, para explanar sobre a atuação do órgão em relação à empresa Via Mobilidade, no que se refere aos problemas apresentados no metrô de São Paulo.

Ambra Neto informou que foram instaurados procedimentos investigatórios na Promotoria do Consumidor e na Promotoria do Patrimônio Público, para verificar possível lesão causada no transporte público aos consumidores e eventuais lesões ao Estado, pela execução inadequada no contrato estabelecido na concessão.

Ele informou ainda que, após o longo inquérito, o MP está em contato com o Estado e com a empresa, buscando sanar essas dificuldades. "Nosso setor técnico compreendeu que as falhas constadas são passíveis de regularização, mas logicamente a gente precisa de iniciativas da concessionária. Atualmente estamos neste compasso de conversa, buscando soluções e providências para sanar essa questão", disse.

Novos convites

Também haviam sido convidados para prestar esclarecimentos de interesse público sobre este tema, na terceira reunião da comissão, os secretários estaduais de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve; de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini; e representante da Via Mobilidade. As autoridades apresentaram justificativa pela ausência.

Após discussão, foi definido pelos parlamentares que será reiterado convite aos secretários, para buscar esclarecer os problemas enfrentados no transporte público na capital. O presidente da comissão também informou que, no próximo encontro do núcleo legislativo, será oficializada e colocada em votação a convocação de representantes da Via Mobilidade.