A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (20), a segunda reunião ordinária da atual Legislatura, no plenário Dom Pedro I. Presidido pela deputada Valéria Bolsonaro (PT), o núcleo de discussão deu aval a quatro projetos de lei.

Além da presidente, estiveram presentes os seguintes membros: deputada Ana Perugini (PT) - vice-presidente da comissão; Clarice Ganen (Podemos); Solange Freitas (União), Maria Lúcia Amary (PSDB); Ediane Maria (Psol); e o deputado Marcio Nakashima (PDT).

Entre os projetos de lei avaliados e que tiveram avanço na comissão, estão duas propostas da CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior: o Projeto de Lei 715/2020, que institui o Programa Rede Segura, de combate à violência contra as mulheres; e o Projeto de Lei 716/2020, que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.

O colegiado ainda deu aval ao Projeto de lei 358/2021 que Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher", de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), e ao Projeto de Lei 519/2021, que estabelece a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB).

Secretária de Estado de Políticas para a Mulher

A secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, encaminhou ofício à comissão, lido na íntegra na reunião, que informa a criação oficial da Pasta, via decreto estadual, e solicita elaboração de documentação legislativa obrigando a inclusão, no Orçamento Anual do Estado de São Paulo, da secretaria recém-criada.

O documento cita os seguintes projetos para justificar o pedido:

1. Casa da Mulher Paulista;

2. Observatório da Mulher Paulista;

3. Caravana da Mulher Paulista;

4. Projeto Naimm - Núcleo de Acolhimento e Inclusão de Mães Atípicas e Mulheres Raras;

5. Projeto Espaço Maternidade;

6. Projeto Vacina Mulher;

7. Projeto Mulher Viva;

8. Projeto Carreta Mulher Saudável;

9. Projeto Una-se Mulher;

10. Projeto Empreenda Mulher;

11. Patrulha Maria da Penha.

Carreta da Mamografia

Na reunião, o deputado Marcio Nakashima salientou que recebeu ofício da Secretaria de Saúde informando que a Carreta da Mamografia, que realiza exames de maneira itinerante em todo o Estado, não está atuando neste momento por falta de licitação. A deputada Valéria Bolsonaro fez um contraponto, alegando que recentemente esteve no Memorial da América Latina, quando a carreta estava em atividade.

Os parlamentares debateram sobre a importância do projeto para a prevenção do câncer de mama da mulher e concordaram em verificar a divergência junto ao Governo Estadual.

Agenda com a secretária

Aprovado na última reunião em forma de convite, os membros da comissão ainda ressaltaram a necessidade da vinda da Secretária Sonaira Fernandes ainda no primeiro semestre à Comissão, para prestar contas dos trabalhos.

"Levando em consideração os 11 programas apresentados, duas vezes por ano, os secretários precisam vir às comissões para prestar contas. Ainda que haja a comunicação da criação da Secretaria no ofício no dia 1º de junho, sabemos que há a possibilidade de remanejamento (do orçamento)", disse a deputada Ana Perugini.

E completou: "É importante a prestação de contas, para que a gente possa ser parceiros. Para que haja celeridade [nos projetos], independentemente do partido do governador. Que a secretária venha a esta Comissão ainda este mês para que possamos discutir", concluiu.