A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta quarta-feira (28), para avaliar uma pauta de nove itens. Após as discussões e pedidos de vista dos parlamentares, o Colegiado presidido por Ana Carolina Serra (Cidadania) deu aval a seis projetos de lei.

Entre os itens com parecer favorável do Colegiado, estava o que prevê prestação de contas por municípios que receberam ajuda financeira na pandemia e outro que quer permitir a criação de um Conselho de Desenvolvimento na Baixada Santista. Diante do aval da comissão permanente, as proposições estão aptas a seguir tramitação na Casa.

Projetos com aval

A proposta de maior destaque na reunião foi o Projeto de Lei 284/2020, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que obriga os municípios auxiliados por recursos financeiros para enfrentamento da pandemia de covid-19 a prestarem contas. Durante a discussão, houve apenas um voto contrário e o projeto recebeu o aval dos parlamentares.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar 34/2021, de autoria do deputado Caio França (PSB), também foi avalizado pela Comissão. O PLC autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista e inclui a União de Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) na composição do mesmo.

"Esse projeto é importantíssimo para o desenvolvimento da região da Baixada Santista, principalmente pela participação dos vereadores no debate do Conselho", declarou Ana Carolina Serra, sobre a continuidade da tramitação do projeto na Casa.

Outras propostas que tratavam de temas como concessão de títulos honoríficos a municípios paulistas também foram validados.

Próximas reuniões

Segundo Ana Carolina Serra, apenas no segundo semestre a Comissão de Assuntos Metropolitanos irá discutir detalhadamente o plano de trabalho. No momento, o foco do colegiado é dar seguimento a projetos que estavam parados, possibilitando flexibilidade no restante do mandato da CAMM.

Para a próxima reunião, marcada para o dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar de julho, o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, está convidado a prestar contas na Comissão.