A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta última terça-feira (27), o diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Marcus Vinicius Vaz Bonini. O objetivo do encontro foi ouvir a prestação de contas de sua gestão, bem como a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas da sua Pasta.

Além dos parlamentares membros do Colegiado, também estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Agência, Paulo Goes, e os diretores de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços em Energia, Marcos Roberto Lopomo; Distribuição de Gás Canalizado, Amauri Gavião; e Saneamento Básico, Gustavo Zarif Frayha.

Apresentação

Durante sua explanação, o representante da Arsesp, Amauri Gavião, apresentou os principais dados e ações executadas de 2021 a 2023. "Atualmente, existem cerca de 2,5 milhões de usuários. A extensão total da rede de distribuição é de cerca de 22,3 mil e o volume médio distribuído é de aproximadamente 13 milhões de m³ por dia", declarou.

Amauri ainda ressaltou que 80% da distribuição do gás canalizado é para as indústrias; 7%, para as termoelétricas; 6% é residencial, 4% é automotivo e 3% é comercial.

Durante o período citado, de acordo com o profissional, houve maior transparência nas contas de gás dos consumidores, estudo do indicador de Tempo de Atendimento de Emergência (TAE) e contrato de fornecimento verde.

Questionamentos e Posicionamentos

Na ocasião, parlamentares puderam fazer questionamentos ao diretor. O presidente do Colegiado, Luiz Fernando Ferreira (PT), cobrou mais fiscalização em relação à Enel. Para reforçar o tema, o parlamentar citou reclamações recebidas e feitas por outros pares e, também, a existência de uma CPI que investiga a empresa. "Fica claro que a Arsesp precisa de mais investimentos na fiscalização. Não dá para os deputados ficarem correndo para o Ministério Público

Já a deputada Carla Morando (PSDB) abordou a questão das quedas de energia elétrica e de podas de árvores, principalmente na região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano), que têm gerado constantes reclamações pelos usuários do serviço.

Saneamento

No tocante ao aval da Arsesp ao reajuste de 9,56% na conta de água e esgoto - acima da inflação (5,6%), portanto,- o diretor-presidente da Agência, Marcus Vinícius Vaz Bonini, citou, entre outros fatores, os ajustes compensatórios para os investimentos da Sabesp em universalização do serviço e para o custeio de subsídios e os impactos econômicos negativos da pandemia de Covid-19.

"Os dados que usamos foram tirados dos anos 2019 e 2020, antes da pandemia. Tivemos o aumento das tarifas sociais de 484 mil para 930 mil. Nossa perspectiva era que as tarifas reduzissem, mas a pandemia trouxe uma redução de volume distribuído, principalmente nos segmentos subsidiadores," explicou Bonini.

Comgás

Indagado a posição da Agência referente à decisão do Governo Paulista (na gestão João Dória) de antecipar a prorrogação de um contrato para abastecimento de gás natural, Bonini afirmou que o contrato original, assinado em 1999, "não continha metas nem obrigação de investimentos, principalmente no último ciclo".

Agora com as novas cláusulas contratuais, a Arsesp estima que os investimentos agregados da Comgás baterão a marca de R$ 20 bilhões no período de 2024-49.

Perfil da Arsesp

A Arsesp é uma agência multissetorial que regula, controla e fiscaliza os serviços de gás canalizado (competência da Constituição Federal), saneamento básico (delegadas ao Estado por seus titulares) e energia elétrica, por meio de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).