A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza, a partir do dia 3 de agosto, as audiências públicas do Orçamento estadual para 2024. O Parlamento Paulista irá percorrer 26 municípios para ouvir da população as principais demandas locais.

As audiências, realizadas há 18 anos, são o momento em que o Legislativo estadual está mais próximo da população, indo até o centro das discussões, olho a olho. No entanto, este não é o único contato que os cidadãos têm com seus representantes. Em todo o Brasil, conselhos municipais mantém o diálogo entre munícipes e Poderes Públicos.

Nesta reportagem da série especial sobre as audiências do Orçamento para 2024, a equipe de Jornalismo da Rede Alesp viajou até a cidade de Álvares Machado, onde conselheiros municipais buscam se afirmar como extensões do Estado.

Conselhos

Conselhos municipais são entidades organizadas compostas por representantes do Poder Público e da sociedade civil. A discussão de planos de ação para desenvolvimento das cidades e a fiscalização dos serviços locais existentes são as principais áreas de atuação dos conselhos.

Essas entidades podem trabalhar áreas específicas da cidade, como Saúde e Educação, e atuam baseadas em cinco esferas: deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica. "Vejo nos conselhos municipais a construção da cidadania, cada um com sua experiência para desenvolver a filantropia, a caridade e a participação na edificação da sociedade organizada", afirma o aposentado Luiz Carlos Scarselli, participante de conselhos de Álvares Machado.

Na cidade da região Oeste do Estado, uma das principais demandas dos conselhos é a destinação de um espaço físico para a realização das reuniões semanais. "Não temos um lugar específico para se reunir e acabamos ficando um pouco dispersos. Nosso objetivo é fazer essa participação real para que o cidadão tenha voz e seja atuante na comunidade", conta Scarselli.

Atualmente, Jales conta com 10 conselhos municipais, de diferentes áreas. O município de 27.245 habitantes, que já foi distrito de Presidente Prudente, a partir de seus conselhos, busca autonomia e fortalecimento da municipalidade.

Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Álvares Machado, Robson de Jesus acredita que os governos devem ter os conselhos como seus parceiros. "O Estado não consegue estar em todos os lugares, mas tem a obrigação de ouvir a todos. E é justamente aí que conseguimos dialogar, enxergando de maneira ampla o que deve ser feito", diz.

Para o conselheiro, um ponto crucial para o desenvolvimento do Estado é o planejamento das cidades - trabalho que muitos conselhos e entidades representativas desempenham. "O planejamento acontece muito antes de se falar sobre dinheiro. Precisamos saber em que gastar, para depois discutir quanto e como gastar. Os conselhos têm papel fundamental nessa discussão", afirma.

Calendário de audiências