A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, neste último sábado (2), a 17ª audiência pública do Orçamento Estadual de 2024 na Câmara Municipal de Piracicaba. Entre as demandas apresentadas pelos participantes, destacou-se a necessidade por mais investimentos em segurança pública e para melhorar a qualidade da água.

O objetivo da realização é ouvir as principais demandas da população para que os parlamentares saibam como melhorar a realidade local. As ideias apresentadas durante a audiência poderão se tornar emendas parlamentares na proposta da Lei Orçamentária Estadual de 2024.

Justiça

A vice-prefeita do município de Cordeirópolis, Fátima Celin, destacou a importância da descentralização do debate do Orçamento paulista. "Queremos a construção do Fórum de Cordeirópolis. Temos um projeto e o terreno que já foi doado. Nossa cidade está reivindicando isso há uma década e esperamos que esteja no orçamento do próximo ano", reivindicou.

Segurança Pública

O vereador de Piracicaba Laercio Trevisan Jr. solicitou verba para a área da segurança - como para a construção de uma Delegacia da Mulher na cidade e de outro distrito policial -, para os esportes e a Saúde Pública, dentre outras finalidades.

A coronel da Polícia Militar de Piracicaba Adriana também pautou o tema, acrescentando a necessidade de investimentos maiores em uma assistência jurídica gratuita para os policiais militares e para um posto da Previdência de São Paulo (SPPrev) para a categoria.

"A segurança pública tem sido um problema, principalmente para as mulheres. Na região central da cidade, eu não vejo policiamento. Acho importante não só colocar viaturas, mas, também, policiais efetivos para prevenir assaltos", disse a cidadã Adriana Moreti.

Meio Ambiente

O piracicabano Sr. Marcos Cazaroti, representante da Associação de Moradores e Comerciantes da Rua do Porto, demandou a necessidade de investir no desassoreamento do Rio Piracicaba, importante para o Estado de São Paulo e responsável pelo abastecimento de água e geração de economia locais.

A coronel da Polícia Militar de Piracicaba e o vereador Josef Borges também demandaram a recuperação da lagoa do bairro Lago Azul, a fim de preservar a qualidade dos mananciais, necessários para o consumo de água da população.

Saúde Pública

"Hoje, na área de vigilância e saúde, vemos a necessidade de se colocar a vacina contra a Herpes Zoster para os idosos acima de 50 anos de idade, de forma gratuita", declarou a coronel da Polícia Militar de Piracicaba, Adriana.

Encerramento

"Eu e os deputados aqui presentes anotamos as demandas e recebemos outras por ofício", falou o deputado Alex Madureira (PL).

Em seguida, o Luiz Cláudio Marcolino apresentou dados e estatísticas que impactam a economia de Piracicaba. O parlamentar destacou que, no orçamente deste ano, houve uma perda de 247 milhões de ICMS e 27 milhões de IPVA em arrecadação. "Essa redução nos impostos tem a ver com a desoneração fiscal que o Governo do Estado fez para alguns setores da economia".

A sessão foi presidida pelo deputado Alex Madureira (PL) e também contou com a presença dos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Luiz Cláudio Marcolino (PT). Estiveram presentes, na audiência, o presidente do Parlamento de Piracicaba, Wagner Alexandre de Oliveira; o vereador Laercio Trevisan Jr. e outros políticos locais.

Orçamento

O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento neste segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões - a segunda maior do País, atrás apenas da União.

Com as audiências realizadas pela CFOP, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.

Como participar

Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. Importante lembrar que a participação da população pode ocorrer de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (Link: http://bit.ly/orcamento2024; Senha: 2024); ou ainda acompanhando a transmissão em tempo real pelo canal da Alesp no YouTube.