A preservação do Meio Ambiente, com projetos nas mais diversas áreas, e o socorro urgente à Santa Casa local, para realizar atendimentos de média e alta complexidade que suportem a demanda atual, estão entre as principais demandas da população de Lins, na Região Administrativa de Bauru. Elas foram trazidas nesta sexta-feira (18), durante a Audiência Pública do Orçamento 2024, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta é a primeira visita do grupo ao município com 74.779 habitantes, que está a 430 quilômetros da Capital, e que tem outras oito cidades vizinhas.

Participaram do encontro na Câmara Municipal de Lins os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da Comissão; Luiz Cláudio Marcolino (PT), que ocupa a vice-presidência; Enio Tatto (PT) e Oseias de Madureira (PSD), que esteve presente via internet.

O prefeito de Lins, João Pandolfi, agradeceu a realização da audiência inédita e reforçou a necessidade de ajuda, principalmente pela questão dos estragos provocados pelas fortes chuvas registradas no último mês de janeiro - os maiores índices da história da cidade. O município declarou Estado do Emergência em nível estadual e federal, mas o investimento ainda não chegou. Os reparos estão sendo feitos com recursos próprios. São gastos de pelo menos R$ 20 milhões até o momento.

R$ 400 mil

O prefeito também ressaltou as dificuldades da Santa Casa. "Nos últimos meses, 40 mil pacientes daqui foram transportados para outras cidades. Essa é a prova de que algo está acontecendo e precisa ser resolvido. A hora é agora. A Santa Casa, mesmo em dificuldade, funciona e funciona bem. Isso é o que mais me preocupa no município", afirmou Pandolfi.

Atualmente, a Santa Casa tem uma arrecadação de R$ 2,5 milhões, mas um custo de R$ 2,9 milhões. Sua estrutura atende anualmente cerca de 200 mil pessoas. De acordo com as autoridades locais, seria importante um aumento em R$ 400 mil no repasse dado pelo Governo do Estado para fortalecer a estrutura de atendimento de média e alta complexidade. A instalação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Lins foi outro ponto considerado importante pelos participantes do encontro.

Autonomia e economia

Vários secretários municipais também apresentaram pessoalmente as suas necessidades. Além da pasta de Saúde, ainda surgiram demandas nas áreas de Segurança Pública, Transportes, Cultura e Esportes, por exemplo. Mais investimentos para projetos de desenvolvimento, estrutura de atendimento e efetivo de pessoal foram as linhas comuns das demandas.

Na questão do Meio Ambiente, Lins não tem aterro sanitário e a cidade está em busca de uma área regularizada para a destinação de seus detritos. Seria necessário, segundo os administradores locais, um investimento de R$ 6 milhões para isso. Atualmente, o município gasta R$ 15 milhões por ano para transportar seu lixo até Catanduva. Ter um local próprio traria mais autonomia e economia.

O presidente da Câmara Municipal de Lins, Ederval Perin, ainda lembrou da importância de se fortalecer a coleta seletiva. "Uma unidade de processamento de lixo reciclável poderia gerar renda e emprego na cidade. Além disso, a recuperação das nascentes da região também é importante para a população, como os produtores rurais", apontou.

Ser humano

No momento final da audiência, os deputados fizeram as suas considerações: "Precisamos colocar dinheiro onde mexe com o ser humano. Quando você pega o Orçamento do Estado de São Paulo, percebe as injustiças. O Executivo faz audiências públicas, mas não com esse calor humano que estamos fazendo aqui. São técnicos, muito competentes, mas que estão em gabinetes e distribuem o dinheiro da forma como ele pensam. Venham ouvir as pessoas aqui em Lins e em diversas outras regiões do Estado", defendeu o deputado Enio Tatto." Tivemos, aqui, vários secretários municipais e vereadores trazendo as suas sugestões, avaliações e necessidades. Isso é importante para nós", acrescentou o colega Marcolino. "Mais uma grande audiência, com uma participação popular muito intensa. Isso nos dá incentivo para continuarmos fazendo. Agora, vamos para as próximas e esperamos que sejam iguais ou melhores que essa", finalizou o presidente da CFOP, Gilmaci Santos.

Orçamento

O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento neste segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões - a segunda maior do País, atrás apenas da União.

Com as audiências realizadas pela CFOP, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.

Como participar

Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. A próxima cidade visitada será Santa Cruz do Rio Pardo, na Região Administrativa de Marília, ainda nesta sexta-feira (18). O encontro será na Câmara Municipal, na Avenida Cel. Clementino Gonçalves, 586, bairro Chácara Peixe, a partir das 19h.

Importante lembrar que a participação da população pode ocorrer de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (Link: http://bit.ly/orcamento2024; Senha: 2024); ou ainda acompanhando a transmissão em tempo real pelo canal da Alesp no YouTube.