Investimentos e políticas públicas voltadas para uma Educação com mais estrutura no Interior. Atenção à Saúde, para que as pessoas não precisem esperar por até seis anos para realizar uma cirurgia eletiva ou tenham acesso negado a medicamentos de alto custo. Além disso, um funcionamento mais adequado das Delegacias da Mulher, maior efetivo das polícias Civil e Militar e ações efetivas contra as mudanças climáticas que afetam a produção agrícola que gera emprego e renda.

Estas são as principais reivindicações da população de Santa Cruz do Rio Pardo, na Região Administrativa de Marília. Elas foram apresentadas na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (18), durante a nona Audiência Pública do Orçamento 2024, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes no encontro o presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos); o vice-presidente, Luiz Claudio Marcolino (PT); o membro Enio Tatto (PT) e o colega de Parlamento Ricardo Madalena (PL), que não é membro do grupo, mas tem sua base de atuação na cidade. Ainda compareceram representantes de Salto Grande, Palmital, Ourinhos e Assis, entre outras cidades.

Remédios e transporte escolar

O prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Diego Singolani, focou sua fala na Saúde e Educação. "Sobre os remédios de alto custo, essa compra precisa ser descentralizada, os recursos têm de chegar para que os municípios garantam que as pessoas recebam os remédios. Na área da Educação, também precisamos de um maior aporte do Estado para o transporte escolar e a merenda. É preciso ter respeito à produtividade que cada município gera ao Estado", afirmou, reivindicando uma contrapartida.

O presidente do Legislativo local, Lourival Pereira Heitor, reforçou o pedido de ajuda na Saúde: "Precisamos de uma atenção maior às cirurgias de alta complexidade e em relação aos remédios de alto custo. Recebo ligações sobre esses assuntos todos os dias, é algo de suma importância", comentou ele.

Prioridades

Ao final do evento, o deputado Enio Tatto lembrou que, quando não há recurso para todas as áreas necessitadas de atenção, que se tenha prioridade. "É preciso garantir o que é de obrigação do Estado, cumprir o que está no Orçamento e foi aprovado por nós na Assembleia", comentou.

O colega Ricardo Madalena garantiu que continuará trabalhando para a chegada dos recursos à região. "Anotamos com muita atenção tudo o que foi dito aqui. Sabemos da importância dessa Comissão, que ouve as necessidades das cidades do Interior de São Paulo. Vamos fazer a diferença no Orçamento do Estado. Temos que ter, sim, uma Santa Casa que caminhe com as próprias pernas, por exemplo", disse. "Outra coisa: é hora de baixar os valores dos pedágios da nossa região", acrescentou Madalena.

Polo calçadista

O município que sediou mais este encontro possui 46.442 habitantes, de acordo com o mais recente Censo do IBGE (2022), e está a 430 quilômetros da Capital. A cidade é o 4º polo calçadista do Estado de São Paulo, com mais de 30 fábricas do ramo. Santa Cruz do Rio Pardo ainda é a maior beneficiadora de arroz paulista. Sua produção corresponde a cerca de 25% do consumo deste item em todo o Estado.

Orçamento

O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento neste segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões - a segunda maior do País, atrás apenas da União.

Com as audiências realizadas pela CFOP, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.

Como participar

Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. A próxima cidade visitada será Marília, neste sábado (19). O encontro será na Câmara Municipal, na Rua Bandeirantes, 25, no Centro, a partir das 10h.

Importante lembrar que a participação da população pode ocorrer de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (Link: http://bit.ly/orcamento2024; Senha: 2024); ou ainda acompanhando a transmissão em tempo real pelo canal da Alesp no YouTube.