A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou no Guarujá mais uma agenda das audiências públicas descentralizadas para discutir o Orçamento de 2024.

A população da Baixada Santista, que inclui Guarujá, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga e Mongaguá, é estimada atualmente em 1,8 milhão de pessoas.

"Estamos aqui para ouvir a população, suas demandas, suas realidades. Para que a gente possa construir um orçamento melhor e mais justo", disse o presidente da Comissão, deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos).

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Juninho Eroso, falou da alegria em sediar o encontro. "É motivo de orgulho à Câmara e ao Guarujá sediar essa audiência. Eu, como presidente dessa Casa, já separei as minhas demandas".

Também estiveram presentes os deputados do PT Luiz Claudio Marcolino - vice-presidente da comissão -, Enio Tatto e Reis.

Pedágios e AME

Entre as solicitações apresentadas, o vereador Aparecido Davi fez apelo pela instalação de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) no município. Ele relatou que havia uma sinalização pela vinda do equipamento de saúde do Governo Estadual, mas que não se concretizou. "Que a nossa cidade não possa ser esquecida", enfatizou.

A cobrança de pedágios para moradores apenas do Guarujá no acesso à Capital, na Concessão da Anchieta - Imigrantes, também foi destaque na fala do parlamentar. "Por que só a nossa cidade tem a prerrogativa do pedágio?", questionou. Segundo o representante da população, a população de Santos, São Vicente e Praia Grande ou qualquer outra cidade do Litoral Sul não tem a cobrança neste trecho.

Crianças e Adolescentes

Representante do Instituto Camará Calunga, com sede em Santos, João Carlos discutiu a garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. "Nosso objetivo é pensar em como estão e como vivem as crianças que vivem em vulnerabilidade". Ele destacou ação da organização da sociedade civil e a falta de políticas públicas para o acolhimento dessas crianças e fez apelo para que o Orçamento estadual possa contemplar organizações da sociedade civil, para que possam se manter e realizar seu trabalho em favor dos menos favorecidos.

Moradias populares

O vereador Vaguinho, do Guarujá, subiu à tribuna para pedir moradias populares. Ele ressaltou que há mais de 60 comunidades, com famílias que necessitam de moradia digna. "Quero dar voz a essa população que mora nas palafitas, que vem passando por dificuldades", disse.

Ele ainda reforçou a importância de cursos de capacitação digital que beneficiem os jovens e idosos da cidade.

No setor de infraestrutura e transportes, fez apelo para a construção de um pátio para os caminhoneiros. "A gente sabe que a nossa cidade tem uma grande demanda de caminhões".

Educação

A Educação foi tema abordado pelo vereador de Guarujá, Anderson Figueira. Ele falou sobre a necessidade de maior atenção e investimentos nas escolas estaduais. "Quero aproveitar para pedir ações do Estado para ajudar as escolas do nosso município e do Estado como um todo". Ele citou a falta de professores e problemas estruturais nas instituições e pediu melhoria da qualidade de ensino.

O vereador também reiterou a necessidade de um pátio para receber os caminhoneiros. "Muitas vezes eles são multados porque estão rodando dentro da cidade, por não ter onde estacionar os veículos".

Orçamento

O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento neste segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões - a segunda maior do País, atrás apenas da União.

Com as audiências realizadas pela CFOP, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.

Como participar

Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. Importante lembrar que a participação da população pode ocorrer de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (Link: http://bit.ly/orcamento2024; Senha: 2024); ou ainda acompanhando a transmissão em tempo real pelo canal da Alesp no YouTube.