A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) da Alesp se reuniu, na tarde desta quarta-feira (13), e deu aval a 25 projetos de lei, que agora seguem tramitação na Casa.

Segundo o presidente da Comissão, Eduardo Suplicy (PT), a realização desta reunião era de extrema importância pelo número de itens, e foi feito um grande esforço para que acontecesse no dia de hoje. "Felizmente, hoje conseguimos dar aval a vários projetos de grande relevância do ponto de vista da defesa dos direitos humanos no Estado de São Paulo. Agradeço pela presença de todos os deputados que tornaram a reunião possível", disse.

Projetos com aval

O primeiro item a receber aval da Comissão foi o Projeto de Lei 1031/2019, que institui assistência técnica pública e gratuita à construção, regulamentação e reforma das habitações de interesse social. Segundo a descrição do autor, Dr. Jorge do Carmo (PT), a propositura versa sobre as possibilidades das famílias que não podem arcar com as custas de arquitetos e engenheiros para projetar sua moradia. No caso, a proposta prevê assistência técnica e jurídica gratuita para a construção de residências.

Já no âmbito do combate à fome, o Projeto de Lei 416/2020, de autoria dos deputados Gil Diniz (PL) e Márcio Nakashima (PDT), também recebeu aval na reunião. O relator do projeto, Major Mecca (PL), comentou sobre a aprovação da pauta. "A alimentação é parte integral da dignidade das pessoas. Tudo que puder ser feito para que ninguém passe fome no nosso Estado terá sempre meu total apoio. O aval para um projeto como esse é muito importante", declarou.

Também recebeu aval dos membros da Comissão o Projeto de Lei 513/2019. O PL propõe a instituição do Programa Paulista de Incentivo ao Idoso, que, segundo o autor Altair Moraes (Republicanos), tem como objetivo estimular o trabalho voluntário em escolas do Estado. A ideia é que os alunos adolescentes, supervisionados pelos professores, poderão ajudar os idosos a aprender o uso da tecnologia contemporânea.

Outros projetos de destaque receberam aval do Colegiado, tais como: o Projeto de Lei 799/2019, da deputada Márcia Lia (PT) e outros, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado; o Projeto de Lei 147/2021, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que autoriza o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência em locais públicos e privados; o Projeto de Lei 560/2019, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial (Pope), voltado aos jovens em situação de vulnerabilidade social; e o Projeto de Lei 512/2021, que obriga os estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades policiais sobre eventos ocorridos em suas dependências que demonstrem possível prática de constrangimento público, abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral, ou qualquer outra conduta que configure discriminação em função de cor, gênero, religião ou idade.