A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante a reunião realizada nesta terça-feira (26), uma moção de repúdio ao presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, Paulo Ricardo Arena Filho, por ações capacitistas contra um servidor da cidade.

O episódio de discriminação aconteceu em maio deste ano, quando o servidor João Carlos França Peres, que possui deficiência auditiva, foi afastado de suas atividades no Juizado de Ribeirão Preto pelo juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho. De acordo com Peres, que participou da reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência desta terça, o juiz colocou sua deficiência auditiva como uma das justificativas para o afastamento.

"O juiz colocou meu cargo à disposição por meio de um ofício, em um tom extremamente capacitista e discriminatório, alegando que não tenho condições de trabalhar", afirmou João Carlos. O servidor afirmou que foi afastado após apresentar um pedido para trabalho remoto.

A moção de repúdio aprovada pela Comissão da Alesp é de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e foi apresentada junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado (Sintrajud). "A resposta [do juizado] foi capacitista porque o humilha como pessoa surda e diz que ele não pode ficar no trabalho porque não atende suas necessidades", afirmou Monica Seixas.

A presidente do colegiado, deputada Andréa Werner (PSB), também condenou a ação do juiz federal. "O capacitismo é um tipo de preconceito que não vai ser tolerado. A gente está tendo mais visibilidade para essa questão e não é tolerável que um funcionário seja desrespeitado por conta da sua deficiência", disse.

Pauta

Além da moção aprovada, a pauta da reunião desta terça contava com outros 10 itens. Ao todo, os integrantes da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Alesp aprovaram seis projetos de lei, uma moção e um requerimento. Os demais itens tiveram pedidos de vistas concedidos e devem retornar à pauta no próximo encontro do grupo.

Um dos projetos avalizados é o que torna obrigatório o uso da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas propagandas institucionais do Governo do Estado. O Projeto de Lei 500/2021, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL), segue em tramitação na casa.

Outra proposta de destaque é o Projeto de Lei 310/2023, da deputada Andréa Werner, que obriga a instalação de trocadores para jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com Andréa, o projeto é voltado para pais e cuidadores de pessoas com mais limitações motoras. "Todo mundo pensa em trocador para bebês, mas não pensam naquela mãe que tem um filho com paralisia cerebral que muitas vezes tem que colocar o filho no chão para trocar uma fralda", explicou.