Moradores dos oito municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) marcaram presença na penúltima audiência pública do orçamento de 2024, realizada na noite desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Taboão da Serra. Organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o evento ouviu as demandas da população da região metropolitana de São Paulo, que pediu a inclusão no Orçamento do ano que vem.

Entre os principais pedidos de munícipes e vereadores, estiveram o investimento na Saúde, Educação, desenvolvimento sustentável, Mobilidade Urbana e drenagem. Além disso, pediram recursos para centros de atendimento a pessoas com autismo e a mulheres vítimas de violência doméstica, para políticas de igualdade racial, Segurança Pública, saneamento básico e moradia popular.

O presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reiterou que o objetivo das audiências é justamente este: reunir as demandas dos cidadãos para incluí-las no Orçamento estadual. "É um prazer estar aqui e ouvir os cidadãos, prefeitos, vereadores, lideranças, o terceiro setor, as pessoas que fazem parte da cidade e da região e se interessam pelo Orçamento. Nós estamos aqui para ouvi-los e fazer um Orçamento para 2024 cada vez melhor e mais justo", enfatizou.

O vice-presidente do Colegiado, Luiz Claudio Marcolino (PT), destacou que foi um dos encontros que mais reuniu e ouviu moradores entre as 23 reuniões realizadas pelo Estado.

Desenvolvimento sustentável

A região do Conisud reúne oito municípios paulistas (Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e fica localizada acima de um importante manancial paulista: a Bacia do Guarapiranga. Por conta dela, o território está sujeito a legislações para proteção do corpo d'água, como a Lei Específica da Bacia do Guarapiranga (Lei Estadual 12.233/2006).

Recentemente, foi aprovado no Plenário da Alesp, o projeto de lei 233/2018, que pretende alterar essa legislação e levar mais desenvolvimento àquela região. Por isso, o tema do desenvolvimento sustentável foi abordado por diversos moradores.

Presidente da câmara de Embu-Guaçu, um dos municípios mais dependentes das mudanças na Lei da Guarapiranga, Joaquim de Sousa Silva defendeu que as cidades que se esforçam para proteger o meio ambiente precisam de ajuda orçamentária do Estado.

"Nossos municípios enfrentam limitações em termos de crescimento econômico e infraestrutura. Mas, são a linha de frente na preservação de nosso bioma e biodiversidade e têm papel fundamental na manutenção de nossos recursos hídricos e na mitigação das mudanças climáticas", disse o vereador.

O presidente da Associação Comercial de Embu das Artes, Ivo Farias, também ratificou que o Orçamento de 2024 deve alocar recursos para o desenvolvimento sustentável da região. "Temos uma população de em torno de 2 milhões de pessoas, com necessidades de emprego e renda, e precisamos de políticas públicas para proporcionar oportunidades e perspectivas de melhor qualidade de vida", afirmou.

Saúde

Tema recorrente nas audiências do Orçamento, a Saúde pública também foi uma grande queixa dos moradores da região. Munícipes de Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Juquitiba pediram mais investimentos para construção de ambulatórios com médicos especialistas, como AMEs, de um hospital na cidade de Embu das Artes, além de investimentos na área da saúde mental.

"Todos os dias, cidadãos de Embu estão ficando horas nas filas, porque não tem médico, não tem especialidade, não tem remédio. Enquanto o dinheiro do município é gasto com festas, a população de Embu está morrendo por falta de investimento na Saúde. Por favor, tragam um hospital público para Embu das Artes", suplicou Amauri Silva, morador da cidade.

Educação

Outro tema central no encontro foi a Educação da região do Conisud. O professor e presidente do grupo Educafro, Rodrigo Martins, fez um apelo para que fosse incluído no Orçamento investimentos para a Etec de Taboão da Serra, que, apesar da estrutura física, tem apenas um curso funcionando.

Além disso, Martins pediu a construção de uma Fatec na cidade, já que a região não conta com nenhuma universidade pública. "Precisamos incluir a nossa juventude que, hoje, se perde por não ter espaços para estudar e ter qualificação técnica", defendeu.

O prefeito de Taboão, Aprígio, fez coro à reivindicação de Rodrigo. Mas, ao invés de uma Fatec, indicou ao Estado que use o prédio de uma universidade fechada no bairro do Campo Limpo, bairro de São Paulo próximo à região, para a construção de uma universidade pública.

Clodoaldo Costa, estudante da Etec de Embu das Artes, pediu a construção de uma Etec em Itapecerica da Serra, para ampliar o acesso a moradores das outras cidades da região.

Mobilidade Urbana

Mais um problema latente da região e que foi levantado por diversas pessoas no evento foi a mobilidade urbana. Apesar de estar na Região Metropolitana de São Paulo, o acesso a cidades como Taboão, Embu das Artes e Juquitiba ainda é precário.

William Soares, morador de Juquitiba pediu investimentos para as estradas da cidade, por meio do programa estadual 'Melhor Caminho'. Ele ainda pediu soluções para o trânsito na Rodovia Régis Bittencourt e investimento nas alças de acesso ao Rodoanel, essenciais para ligar a região à Capital paulista.

Além de melhorias nas vias, investimentos em transporte público também foram pedidos pela população. Munícipes comentaram sobre a chegada do metrô, com a linha 4 - amarela, do trem, com o projeto 'Arco Sul' da CPTM, e de ônibus à região, demandas antigas dos locais.

"Eu moro num bairro pequeno e precisamos urgentemente de ônibus. A Emtu [Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos] prometeu, há 16 anos, que levaria ônibus para lá. É triste ver senhoras e mulheres grávidas tendo que andar de dois a três quilômetros para ir ao hospital ou fazer suas coisas", suplicou Clodoaldo Costa.

Outros temas

Além de tudo isso, munícipes usaram a tribuna da Câmara de Taboão para fazer outros pedidos para o Orçamento estadual de 2024. Entre as demandas, estiveram recursos para drenagem da região, com canalização de córregos e construção de piscinões, e para a Segurança Pública, com mais efetivo, viaturas e equipamentos para a Polícia Militar. "Só a Guarda Municipal não tem condição de atender essa população de Taboão com bom serviço e bom trabalho", afirmou o prefeito Aprígio.

Outros moradores ainda pediram construção de casas populares; investimento em saneamento básico; políticas públicas para as mulheres, como a construção de um centro de referência de saúde da mulher e investimento no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica; recursos para políticas afirmativas contra o racismo; e a construção de um centro de atendimento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Presenças

Além dos deputados Gilmaci e Marcolino, estiveram presentes a deputada Analice Fernandes (PSDB) e os deputados Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Dr. Jorge do Carmo, Reis e Enio Tatto, todos do PT.

Nota sobre confusão que encerrou evento

Uma confusão interrompeu a audiência e fez com que ela terminasse antes da fala de todos os parlamentares presentes. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lamenta e condena a confusão ocorrida durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), no município de Taboão da Serra, para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2024.

O Parlamento Paulista promove anualmente, de forma descentralizada, os encontros em diferentes cidades e regiões do Estado, com objetivo justamente contrário: o de ampliar a participação dos cidadãos no processo de elaboração das leis estaduais, contemplando as diferentes visões e realidades. Dessa forma, repudia qualquer forma de violência que atente contra os direitos individuais e coletivos e contra a democracia.