A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta quarta-feira (4), para apreciar uma pauta de 18 itens. Ao fim das discussões e pedidos de vista, o Colegiado presidido por Ricardo Madalena (PL) deu aval a 12 tópicos, incluindo projetos de lei, convites e convocações de representantes entidades responsáveis pelo transporte público paulista, para serem ouvidos e sabatinadas pelos parlamentares.

Após a conclusão da pauta ordinária, os membros da Comissão repercutiram acerca das greves realizadas na última terça-feira (3), pelos servidores do Metrô de São Paulo, da CPTM e da Sabesp, contrários à privatização dos serviços estaduais.

Presidente do Grupo, o deputado Ricardo Madalena (PL) manifestou apoio aos grevistas e teceu críticas aos serviços das linhas de trem privatizadas pelo Estado. "Sem dúvida alguma, a iniciativa privada está deixando a desejar na prestação de serviços para com a nossa população. O Governo está pagando e ela deveria prestar um trabalho de excelência", declarou.

Já Carlão Pignatari (PSDB) se posicionou contrário à greve realizada pelos metroviários da cidade de São Paulo, dizendo se tratar de uma forma de sabotagem à atual gestão executiva estadual. "Por que o sindicato não cumpriu a decisão judicial de deixar o mínimo de funcionários para a abertura do transporte público? Gostaria também de saber a motivação da greve, já que nem sequer há um projeto de lei na Casa sobre essas privatizações. O motivo pode ser um movimento político", apontou o deputado, que também protocolou um convite para a oitiva do presidente do Sindicato dos Metroviários na Alesp.

Em seguida, Donato e Enio Tatto, ambos do PT, concordaram que a presença dos presidentes do Metrô de São Paulo e da Via Mobilidade na Comissão edificaria o debate na Assembleia. Dessa forma, os deputados também protocolaram convites, que serão deliberados na próxima reunião.

"Ontem mesmo, em pleno dia da greve, a linha 9, privatizada, sofreu um problema grave na região do Morumbi. Para piorar, não havia uma câmera na estação para registrar o acidente. Uma mesa de debates com todos os envolvidos seria esclarecedora para nós e para a população", comentou Enio Tatto, a respeito da atuação da empresa Via Mobilidade, gestora das linhas 4, 5, 8 e 9 do metrô.

Encerrando os debates, Ricardo Madalena projetou o aval da Comissão aos convites dos deputados na reunião da próxima semana. "Nada mais natural do que convidarmos os responsáveis e cobrarmos por melhorias. Com certeza, esses requerimentos serão aprovados, a fim de realizarmos um debate útil à nossa população, que é afetada por isso", concluiu.

Projetos com aval

Na mesma reunião, os parlamentares deram aval a 9 projetos de lei, que, agora, podem seguir tramitação na Casa. A principal pauta em comum nas proposituras foi a redução de tarifa nos transportes públicos estaduais.

O Projeto de Lei 31/2017, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), por exemplo, institui um desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado, desde que comprovem que não residem na mesma cidade em que lecionam.

Também recebeu aval o Projeto de Lei 128/2023, do deputado Major Mecca (PL), que isenta pessoas com deficiência da cobrança de passagens em transportes públicos e viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem no Estado.