A Comissão de Saúde (CS) da Alesp recebeu, na tarde desta terça-feira (17), o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva. Convidado pelo colegiado nos termos do Artigo 52-A da Constituição Estadual, o gestor apresentou um panorama das condições da Pasta e prestou contas da gestão aos deputados por meio do Relatório Quadrimestral de Gestão e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

O secretário já esteve presente na Comissão nesta Legislatura, quando prestou contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril). Desta vez, os relatos se concentraram nas ações da Secretaria entre os meses de maio e agosto.

Presidente do Colegiado, a deputada Bruna Furlan (PSDB) elogiou a postura de Paiva, tanto nas ações realizadas à frente da Pasta quanto na prestação de informações ao Legislativo. "O secretário nos passou informações muito importantes para o cumprimento do nosso papel como parlamentares. Na reunião de hoje, mais uma vez foi assim, e o papel do Legislativo em fiscalizar e aprimorar o sistema público de Saúde poderá ser cumprido com eficiência", destacou.

Iniciando a exposição, Eleuses Paiva destacou a importância do diálogo entre a medicina e a política na criação de um Estado com atendimentos igualitários em todas as esferas. "Quando entrei na vida pública, minha própria família me criticou, dizendo que não era um lugar que se misturasse com a bondade da medicina. Eu entrei porque pensava justamente o contrário, as ações públicas dependem de pessoas dispostas a fazer o bem, e a saúde da população depende muito do que é discutido nesta reunião", declarou.

Relatório dos quadrimestres

No início da apresentação, Eleuses Paiva apresentou ao colegiado o Relatório Quadrimestral de Gestão, referente aos primeiros oito meses de 2023. Por meio do documento, o secretário contextualizou o panorama da atual gestão desde o início deste ano, apresentando as principais ações realizadas pela Secretaria de Saúde até o momento.

De acordo com os dados fornecidos, 103 hospitais, 85 ambulatórios e 20 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro estão, atualmente, sob administração do Estado. Cada uma dessas autarquias, de acordo com o gestor, pode ser administrada de modo direto, indireto ou por uma Organização Social de Saúde (OSS). Com esse modelo, entre janeiro e agosto de 2023, São Paulo liquidou mais de R$10 bilhões de reais em despesas com Saúde.

O quadro de funcionários da área da Saúde também foi mostrado ao longo da apresentação. Ao todo, são 174.008 funcionários empregados na Rede Estadual de Saúde, representando um aumento de 1,2% em relação ao quadro total do primeiro semestre.

No relatório, constou que a gestão de Saúde estadual representa 46% da produção hospitalar e 48% da produção ambulatorial do SUS. Entretanto, o valor desses investimentos, em média, é superior ao da gestão municipal.

Em sua explanação, Paiva explicou o motivo da diferença de recursos nas duas esferas. "Em comparação à gestão municipal, temos mais investimentos. Isso se deve pelo maior foco que damos às instalações de alta complexidade, enquanto no âmbito dos municípios, são realizadas mais operações de média ou baixa complexidade", pontuou.

Execução orçamentária

Seguindo a pauta, o secretário apresentou, com grande destaque, os programas estaduais de repasses financeiros para a Saúde nos municípios, englobados na iniciativa "Atenção Básica". No segundo quadrimestre deste ano, foram movimentados R$ 92,05 milhões nessa área.

Ainda sobre o programa, o secretário compartilhou na Comissão que, no orçamento previsto para 2024, a expectativa é que os repasses aumentem em mais de 200%. "Estamos focando na Atenção Básica para os municípios na atual gestão. Por meio de um novo programa de incentivo municipal ao SUS de São Paulo, os valores vão aumentar para todos os municípios", anunciou.

"Os critérios para definir a distribuição dos investimentos serão os índices de vulnerabilidade social, escolaridade e longevidade. Com o funcionamento do programa, as cidades mais vulneráveis receberão nove vezes o que recebem hoje", justificou Paiva.

Em seguida, o secretário declarou que, por meio do Programa Dose Certa, voltado para a assistência farmacêutica nas unidades de Saúde Básica, mais de R$ 110 milhões foram destinados aos municípios paulistas até agosto de 2023. Já os pagamentos aos hospitais filantrópicos (Santas Casas) no segundo quadrimestre chegaram a R$ 289,1 milhões.

Projetos Estruturantes

Adiante, Eleuses apresentou os Projetos Estruturantes da Secretaria, assim chamados por reunirem políticas públicas integradas por eixo temático. São seis projetos atualmente empreendidos pela Pasta: Regionalização, Gestão de Filas, Saúde Digital, Saúde Mental, Rede Assistencial e Assistência Farmacêutica.

Essas diretrizes, de acordo com Paiva, estão interconectadas umas às outras, com o objetivo de unificar a gestão de Saúde, de modo a atender todas as necessidades dos municípios e suas respectivas regiões.

"Cada cidade pode, dessa forma, dar sua contribuição para que todas as regiões do Estado de São Paulo sejam atendidas de forma igualitária. Esses projetos trarão uma gestão mais adequada, mais transparente e que dará mais previsibilidade às ações pela Saúde da população", acrescentou.

Sabatina dos deputados

A deputada Marina Helou (Rede) solicitou para que a mortalidade materna seja incluída nos projetos da secretaria. "Infelizmente, ainda é extremamente comum em cidades de maior vulnerabilidade social, onde não existem hospitais com a complexidade necessária para prevenir esse tipo de fatalidade", apontou.

"Vejo uma crescente demanda em casos de saúde mental após a pandemia de covid-19", acrescentou Dr. Elton (União). "Eu me preocupo se o orçamento do ano seguinte prevê esses atendimentos, cada vez mais necessários."

Em resposta aos parlamentares, o secretário disse que "esses aspectos passam, sim, pelas ações da Secretaria, e, com o aumento da distribuição dos recursos estaduais, provavelmente serão atendidos mais tipos de demandas e estruturar melhor os hospitais."