Questões ligadas diretamente aos servidores públicos estaduais foram destaques no Expediente desta terça-feira (31), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma delas foi a atual situação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O deputado Carlos Giannazi (Psol) apontou que não há investimento do Estado no Iamspe e que o serviço tem sido cada vez mais precarizado. "Nossos servidores estão à deriva, sofrem com a falta de assistência médica, de convênios e médicos. É uma situação absurda em todo o Estado", afirmou o parlamentar. "Não há investimento no Hospital do Servidor Público Estadual. Existe um processo de terceirização de quase todos os serviços, uma tentativa de sucateamento ali", acrescentou.

Ainda de acordo com Giannazi, a Lei Orçamentária para 2024, em discussão na Casa atualmente, traz uma fatia de R$ 2,5 bilhões para a manutenção do Iamspe. "No entanto, o Governo do Estado só contribui com 0,1% desse valor. Quem está sustentando os serviços são os próprios servidores, com descontos de 2% ou 3% em seus rendimentos. Nossa luta é que o Governo dê a sua parcela de contribuição e que o servidor tenha voz ativa na administração do sistema", completou o deputado.

Reunião

A deputada Professora Bebel (PT) pediu a palavra para informar sobre a possibilidade de uma paralisação dos servidores púbicos estaduais no próximo dia 28 de novembro. "Tivemos uma reunião importante e bastante significativa com os sindicatos e todo o funcionalismo público essa semana. No dia 28, nós vamos parar todo o Estado de São Paulo contra esses projetos de leis privatistas do Governo e que retiram verbas da Educação", disse ela.

Bebel ainda tratou sobre a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual, de autoria popular, para se contrapor à proposta do Executivo de flexibilizar os recursos da Educação. "Lançamos um projeto popular que necessita de 300 mil assinaturas e vamos consegui-las", comentou a deputada.

Câmeras corporais

O colega Eduardo Suplicy (PT) foi à tribuna para falar sobre a intenção declarada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas de não adquirir mais câmeras corporais para o efetivo da Polícia Militar paulista. "Essa decisão vem no momento em que a letalidade policial cresceu 86% neste terceiro trimestre do ano, em relação a 2022. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram registradas 106 mortes entre julho e setembro deste ano, contra 57 no mesmo período do ano passado. As mortes causadas por PMs de folga passaram de 26 para 33", apresentou o parlamentar.

Fazendas públicas

Anteriormente, em sua primeira participação no Expediente, Suplicy informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 10 de novembro o início do julgamento de uma ação que poderá reverter a decisão do Executivo paulista de vender fazendas públicas no Oeste do Estado. De acordo com o parlamentar, que chegou a ir pessoalmente conversar com a ministra Cármem Lúcia sobre o tema [ela é relatora deste caso], as porções de terra teriam sido negociadas com até 90% de desconto com fazendeiros que já ocupavam as áreas.

A Lei 17.557/2022, que estabelece o Programa Estadual de Regularização de Terras, sancionada no governo anterior, é alvo de ação - a ADI 7.326 - protocolada pelo PT em dezembro do ano passado. Em maio, Suplicy enviou ofício à ministra Cármen pedindo celeridade na tramitação.

Calamidade

O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) chamou a atenção da Casa para o drama vivido pela população do município de Ribeira - a 355 quilômetros da Capital -, que decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas e a elevação do Rio Ribeira de Iguape, que ultrapassou em 8 metros a sua média. São 60 famílias desabrigadas e outras 400 isoladas em áreas rurais da região.

Emprego

O deputado Reis (PT) encerrou o Expediente falando sobre a taxa de desemprego no último trimestre no Brasil, que chegou a 7,7%. "São 99,8 milhões de brasileiros trabalhando, o maior índice desde o início da série histórica, com medição iniciada em 2012. Foram 929 mil vagas de emprego criadas no setor privado, maior parte em empregos formais com carteira assinada", apontou.