Os membros da comissão realizaram a arguição sobre o cumprimento dos contratos firmados com o Estado

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo ouviu, na manhã desta quarta-feira (8), Ruy Amparo, representante da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), João Paulo Correa Neves, representante da empresa Socicam, e o coronel Aviador Marcel Moure, representante da empresa Voa, para falar sobre os acordos firmados com o Poder Executivo para usufruir da alíquota reduzida de lCMS do querosene de aviação relacionada ao transporte aéreo regular de passageiros ou de carga.

Aviação no Brasil

Ruy Amparo apresentou dados sobre o setor de aviação no país, com 2.200 voos diários, sendo que 30% saem do Estado de São Paulo e outros 30% têm o estado como destino. "Então São Paulo é o Estado mais importante pra gente. Não é à toa que as principais companhias aéreas têm sede no estado", acrescentou.

São ainda 97 milhões de passageiros por ano, e uma representação no PIB de R$ 11 bilhões, com cerca de 52 mil empregos diretos.

O representante falou sobre o combustível que implica em 40% do custo das empresas aeronáuticas. "O Brasil tem o combustível mais caro do mundo". Ele ainda destacou que um avião que decola para Salvador fica mais caro que um com destino para Buenos Aires. "Porque o trecho internacional tem isenção."

Redução do ICMS

Ruy Amparo explanou sobre o acordo firmado em 2019 para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV), com uma alíquota de 12% até o fim de 2024, renovado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Em contrapartida do benefício, as empresas ficam comprometidas como apoio ao turismo e "Stopover" - permanência adicional nos aeroportos paulistas sem custo, entre outros pontos do contrato.

O presidente da comissão, deputado Ricardo Madalena (PL), questionou se as empresas Socicam e Voa, detentoras das concessões de 22 aeroportos, estão cumprindo os acordos de reformas. "Cumpriram sim. O que estava incorreto é o contrato de concessão", respondeu Ruy. Ele acrescentou "que os contratos não exigiam muita coisa".

O autor do requerimento que convidou os representantes do setor, deputado Donato (PT), questionou a responsabilidade nas demandas de infraestrutura previstas no acordo, que incluíam operações em seis novas cidades, com no mínimo 2 frequências semanais para cada uma, e apenas Araraquara está pronta para começar as atividades. "Houve um descasamento total do acordo de 2019 com a concessão de 2021", disse.

O deputado Enio Tatto (PT) também lamentou o não cumprimento do contrato e falou da necessidade de ouvir o secretário de Transportes.

Concessionárias

O representante da Voa, coronel Marcel Moure, afirmou que a empresa está cumprindo com operações nos 16 aeroportos do acordo. Sobre o cronograma físico financeiro, ele frisou que seria necessário investir R$ 90 milhões ao longo de 30 anos. "Já investimos 30", informou.

João Paulo Neves, coordenador administrativo da Socicam, também foi arguido pelos membros da comissão e reforçou que o cronograma físico financeiro do contrato está em dia.

O presidente Ricardo Madalena encerrou a reunião. "Corroborou muito para que esta Casa de Leis tome as providencias cabíveis com relação a dar um conforto e uma segurança maior à população do nosso Estado de São Paulo".