Parlamentares questionam ações do Executivo na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22, na Alesp

Desestatização da Sabesp, falta de reajuste no vale-refeição do funcionalismo estadual e redução do orçamento da Educação foram temas abordados
22/11/2023 18:05 | Sessão Ordinária | Giullia Chiara sob supervisão de Fábio Gallacci - Foto: Rodrigo Romeo

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Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apenas parlamentares da oposição subiram à tribuna. Eles utilizaram o seu tempo regimental para criticar as recentes ações do Governo do Estado.

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou um vídeo apontando os investimentos voltados ao Sistema Cantareira, maior referência de captação de água da Região Metropolitana de São Paulo, administrado pela Sabesp, ressaltando seu posicionamento contrário à desestatização da empresa. "Fizemos um abaixo-assinado solicitando que haja um plebiscito no qual a população possa decidir sobre esse tema", afirmou o parlamentar, ao se referir sobre a importância da participação popular na decisão em relação ao futuro da Sabesp.

Gratuidade

O colega Reis (PT) também adotou um tom crítico sobre a suspensão da garantia à gratuidade do transporte intermunicipal para policiais civis, prevista no Decreto nº 64.884, de 24/03/2020. O parlamentar ainda cobrou, novamente, um posicionamento do Governo de São Paulo sobre o valor do vale-refeição dos funcionários públicos, sem reajuste até o momento. Atualmente, o valor diário disponível para alimentação dos servidores é de R$ 12,00.

Educação

A deputada Professora Bebel (PT) reforçou seu posicionamento contrário à PEC 9/2023, que determina a redução em 5% para o ano que vem da verba direcionada à Educação. A ideia do Executivo é flexibilizar o percentual para gastos com o setor da Saúde. Bebel apontou a falta de investimento que já existe na rede pública estadual de ensino, que ocasiona salas de aula superlotadas, defasagem da grade curricular, entre outros problemas para professores e alunos. A redução de investimento poderá, de acordo com a deputada, agravar ainda mais o cenário.

Holambra

O parlamentar Carlos Giannazi (Psol), por sua vez, repudiou a aprovação de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Holambra, que retira o direito ao vale-refeição dos servidores municipais nos dias que estiverem cumprindo licença-médica.


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