As propostas voltadas para pessoas com deficiência foram destaque da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (21). Ao todo, 75 projetos foram acatados pelo colegiado, sendo 10 deles em defesa dos PCDs.

A reunião foi presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL) e contou com uma pauta com 103 itens. Os parlamentares presentes aprovaram a constitucionalidade de 75 propostas e pediram vistas para outras 25. As matérias acatadas seguem em tramitação na Casa.

Projetos aprovados

Do total de propostas avalizadas pela CCJR, três dão redação final a projetos já aprovados pelo Plenário e seis propõem tornar entidades paulistas como de utilidade pública ou incluir datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado, como o Projeto de Lei 1611/2023, de autoria da deputada Ediane Maria (Psol), que busca instituir o "Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados".

Pessoas com deficiência

O volume de projetos voltados para a defesa dos direitos de pessoas com deficiência no Estado foi o destaque da reunião desta quarta, com 10 propostas aprovadas sobre o tema.

O Projeto de Lei 116/2023, de autoria conjunta dos deputados Caio França (PSB) e Enio Tatto (PT), que propõe a reserva de 15% das vagas em instituições de ensino superior, técnico e profissionalizante do Estado para PCDs, foi uma das proposituras aprovadas.

"As universidades paulistas têm índices muito importantes no ponto de vista de inclusão, mas ainda temos um número muito baixo de pessoas com deficiência fazendo o ensino superior. Nossa ideia é permitir que essas pessoas tenham acesso", disse Caio França.

No mesmo sentido, o Projeto de Lei 1528/2023, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), busca isentar PCDs do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais. De acordo com a matéria, a iniciativa pretende a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com todas as possibilidades e formas de incentivo.

Reivindicação de pessoas com doenças renais crônicas, o reconhecimento dessas condições como deficiência permanente por parte do Estado é o que propõe o Projeto de Lei 283/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que também recebeu aval dos parlamentares da CCJR. A proposta é equiparar e reconhecer os direitos do grupo.

Ouvidoria da Mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp também foi favorável à criação de uma ouvidoria voltada a receber reclamações e manifestações da sociedade civil relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

O Projeto de Resolução 27/2023 foi proposto pelo deputado Enio Tatto e deverá ser analisado por outras comissões permanentes da Casa antes de ir à votação no Plenário.

"É muito importante que a Alesp tenha um órgão responsável por acolher as denúncias, mas também por sistematizar os dados sobre a violência, a saúde e a condição de vida das mulheres de São Paulo", disse a deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol).