Em 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo celebra o aniversário de 89 anos da eleição das primeiras mulheres deputadas estaduais paulistas. Figuras importantes que abriram os caminhos para que mais mulheres entrassem na vida política e, no Parlamento, reforçassem a busca por mais direitos.

Neste Dia Internacional da Mulher, a Alesp celebra a presença de mais mulheres no Legislativo e as leis, aprovadas pela Casa, que dão continuidade à busca pela igualdade e pela inclusão.

Representação

Em 1935, Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo foram as primeiras mulheres eleitas para a Assembleia. A história completa delas você pode ler em: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?08/03/2024/maria-thereza--conceicao-e-theodosina--a-historia-da-representatividade-feminina-na-alesp.

89 anos depois, a Alesp conta hoje com o número recorde de mandatos femininos, com 25 parlamentares - representação alcançada nas últimas eleições de 2022, nas quais o Brasil viu o número de mulheres em casas legislativas aumentar de 163 para 190.

"Este número é muito menos do que a gente gostaria, mas representa também uma melhoria no cenário político representativo", comenta a cientista política e autora do livro "Mulheres e Política no Brasil", Thaís Zschieschang. "Outro ponto que precisa ser analisado com muito cuidado é que, ao mesmo tempo que São Paulo tem mais de 26% das cadeiras representadas por mulheres na Alesp, a gente tem estados com apenas 4% de representação feminina. São poucos estados que passam de 20% de representação de mulheres nas suas casas legislativas", alerta a cientista política.

Para Thaís, outro ponto chave é a representação qualificada no ambiente político. "Se não tivermos mulheres, e todas as mulheres, de diferentes idades, formações, interesses, experiências, localidades, cores e formatos participando da política, sempre promoveremos exclusões e silenciamentos", afirma.

Atuação da Alesp

No Parlamento Paulista, a promoção do respeito e de ambientes seguros para todos é um compromisso. No último ano, novas propostas voltadas para a defesa dos direitos e para o reconhecimento da mulher foram sancionadas pelo Executivo e se somaram a outras leis do Estado com o mesmo objetivo.

Pensando na segurança e no bem-estar das mulheres, foi criado em São Paulo o protocolo "Não Se Cale", com diretrizes para o auxílio de vítimas de assédio em todo o território do Estado. A iniciativa nasceu após a aprovação da Alesp e a sanção da Lei 17.621/2023. O texto foi uma proposta do deputado Márcio Nakashima (PDT), em parceria com a ex-deputada Dra. Damaris Moura e o ex-deputado Coronel Nishikawa.

Também tratando do cuidado com o público feminino, o Governo Estadual sancionou a Lei 17.760/2023, com uma lista de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher a serem desenvolvidas no Estado. A proposta foi um trabalho conjunto das deputadas Ana Carolina Serra (Cidadania) e Bruna Furlan (PSDB), com os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Oseias de Madureira (PSD).

No mesmo guarda-chuva, também esteve a Lei 17.803/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos em estabelecimentos de Saúde públicos e privados. Também elaborada a várias mãos, a proposta é de autoria dos deputados Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL) e da ex-deputada Patrícia Gama.

Celebração

Outras propostas que se tornaram lei em 2023 celebram a excelência feminina e buscam promover a valorização de diferentes grupos criando datas oficiais no calendário do Estado.

A partir deste ano, será comemorado anualmente em São Paulo, no dia 5 de setembro, o Dia Estadual da Mulher Indígena, graças à Lei 17.786/2023, proposta pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol). A data é um reconhecimento ao papel familiar e comunitário dessas mulheres.

Responsáveis pelo funcionamento e manutenção das importantes linhas férreas do Estado, as mulheres do setor ferroviário também ganharam, em 2023, um dia para chamar de seu. Graças à Lei 17.830/2023, será comemorado, também no dia 8 de Março, o Dia da Mulher Ferroviária. A proposta foi apresentada pelo deputado Altair Moraes (Republicanos).

Já no dia 11 de outubro, será celebrado o Dia da Menina, com olhares para a sensibilização da população para o empoderamento de jovens por meio da educação. A data foi criada originalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, em São Paulo, foi oficializada pela Lei 17.788/2023, de autoria da deputada Marina Helou (Rede).