Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada nesta terça-feira (26), a importância de um debate sobre o Plano Plurianual (PPA) - primeira peça orçamentária que baseia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) - foi tema na tribuna. De segunda a sexta-feira, durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares possuem, respectivamente, de 5 a 10 minutos para abordarem assuntos livres na tribuna do Plenário Juscelino Kubitschek.

A deputada Marina Helou (Rede) tratou do assunto e destacou a importância da inclusão da primeira infância na lei como algo fundamental para o desenvolvimento social paulista.

"Lugar de criança é no Orçamento. Investir nas crianças é a melhor forma de quebrar o ciclo da desigualdade social, o ciclo da pobreza e dar oportunidade para elas se desenvolverem. Conseguimos colocar pela primeira vez a matéria da primeira infância destacada no PPA", apontou Marina.

A deputada também citou o Projeto de Lei nº 129/2024, que inclui no calendário paulista o Dia de Mulheres e Meninas na Ciência. Segundo ela, o projeto é importante para valorizar e incentivar a presença feminina na ciência e no meio acadêmico. "Os estudos mostram que as mulheres são menos citadas do que os homens na produção científica. Isso desanima as mulheres a continuarem e faz com que a sociedade perca contribuições no avanço tecnológico e científico", argumentou ela.

Instituto Federal

O deputado Enio Tatto (PT) falou sobre a criação de onze unidades do Instituto Federal no Estado de São Paulo, sendo duas na Capital [no distrito Cidade Tiradentes e Jardim Ângela] e nos municípios de Diadema, Mauá, Osasco, Carapicuíba, Franco da Rocha, Sumaré, Ribeirão Preto, São Vicente e Santos. O tema também foi discutido na reunião da Frente Parlamentar do Instituto Federal, criada na Casa.

Polícia Civil

O deputado Reis (PT), por sua vez, citou a Lei 17.886/24, de sua autoria, que criou o Dia de Valorização do Policial Civil. "Eu tinha aprovado essa lei na Câmara Municipal de São Paulo. Isso fazia parte do calendário da cidade de São Paulo e agora é lei estadual", enalteceu o parlamentar.