Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (10), com a finalidade de deliberar uma pauta de 33 itens. Ao final das discussões, o Colegiado presidido por Eduardo Suplicy (PT) concedeu aval a 16 propostas, que seguem em tramitação na Casa.

Uma das iniciativas de destaque entre as aprovadas foi o Projeto de Lei 844/2021, formulado pelos deputados Delegada Graciela (PL) e Márcio Nakashima (PDT). Caso seja aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador, a medida passa a proibir a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual para veiculação em qualquer meio de comunicação pelas empresas com sede no Estado.

A justificativa do projeto, assinado por Graciela, ressalta o papel da mídia como construtora da opinião e dos pensamentos coletivos e, por consequência, os prejuízos que propagandas mal-intencionadas podem gerar no subconsciente da população.

"Não há como combater a violência contra a mulher sem se contrapor ao papel da mídia na caricaturização feminina e na reafirmação sistemática e equivocada da divisão de papeis sociais entre os sexos, disseminando preconceito e ódio", afirmou a deputada.

Preservação

Alterando as Leis nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, o Projeto de Lei 132/2023 também recebeu aval na reunião. De autoria do deputado Major Mecca (PL), a proposta visa estabelecer como regra que, nos ossuários gerais, os restos mortais sejam identificados e preservados por, no mínimo, 30 anos, a fim de possibilitar a "investigação de paternidade após a morte".

Segundo o relator responsável pelo parecer favorável da Comissão, deputado Gil Diniz (PL), a ideia central da alteração na Lei é garantir a identificação dos entes perdidos pelas famílias, mantendo a memória dos que se foram. "Hoje, não temos essa preservação nos cemitérios e, após um curto período de tempo, os corpos podem ser removidos e realocados para outro lugar, muitas vezes sem o conhecimento dos parentes", apontou.

Inclusão tecnológica

Já com a intenção de facilitar o acesso às novas tecnologias para pessoas idosas, o Projeto de Lei 1037/2023 foi autorizado a seguir em frente no Parlamento. De autoria conjunta dos deputados Clarice Ganem e Ricardo França, ambos do Podemos, a proposta autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática, visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, caso entre em vigor.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: