A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na última sexta-feira (26), um Ato solene para celebrar os 15 anos de atuação do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (Cdhic). Fundada em 2009, a instituição promove serviços de acolhimento e assistência para imigrantes que chegam à cidade de São Paulo. O evento foi solicitado pelo deputado Donato (PT).

"O Cdhic é uma ideia que veio para ficar. Vamos continuar trabalhando juntos para que a gente construa políticas migratórias e o Brasil esteja na vanguarda. O que nós precisamos é acolher, entender, proteger e promover os direitos das pessoas imigrantes", afirmou o fundador do Centro, Paulo Illes, que atualmente é coordenador-geral de Política Migratória do Brasil, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

60 nacionalidades

Ao longo dos 15 anos de trabalho, o Cdhic já atendeu mais de 23 mil pessoas de 60 nacionalidades diferentes. Apenas em 2023, cerca de 2,5 mil imigrantes e refugiados receberam auxílio nas áreas de regularização migratória, assistência jurídica e social por meio da entidade.

"A regularização migratória é a porta de entrada para que ele possa ter acesso a outros serviços. A assistência social vai garantir os seus direitos e benefícios para que o imigrante comece uma vida nova em São Paulo", explicou a diretora-executiva do Cdhic, Isabella Roberta da Silva.

Isabella relatou ainda que o centro acolhe, principalmente, imigrantes que tiveram direitos trabalhistas violados, caindo na rede de trabalho análogo à escravidão, ou mulheres que sofreram alguma violência de gênero.

Vereador na cidade de São Paulo por cinco mandatos, Donato explicou que sua relação com o Cdhic começou ainda na Câmara Municipal. Lá, quando foi presidente da Casa entre 2015 e 2016, fez parte da aprovação da Política Municipal para a População Imigrante, a primeira no País a instituir diretrizes, objetivos e princípios direcionados a essa parcela da sociedade em âmbito municipal.

"A maioria das pessoas migra porque precisa sobreviver, precisa encontrar melhores condições para sua família. Não é fácil sair do país em que você nasceu, mas, por outro lado, é uma decisão corajosa. A gente espera que o Estado de São Paulo possa ser esse lugar que proporciona a construção de uma vida melhor", comentou Donato. "Está no DNA do nosso estado ser formado por imigrantes. Acolher bem essas pessoas é um dever com a nossa própria história", acrescentou o parlamentar.

Amparo

Donato ainda defendeu que o Estado siga o exemplo do município de São Paulo e crie uma política estadual de amparo à população imigrante. "O plano municipal reúne um conjunto de políticas de proteção, acolhimento, capacitação e ensino de língua. Acho que teremos que fazer a nível estadual para orientar a atuação de prefeituras e do próprio estado", afirmou o deputado.