Em reunião especial nesta quarta-feira (7), a deputada Carla Morando (PSDB) foi eleita presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo. A vice-presidência do Colegiado será do deputado Oseias de Madureira (PSD). Já o deputado Thiago Auricchio (PL) assume a relatoria.
"Uma CPI muito importante para a população [paulista], haja vista os problemas no fornecimento de telefonia, TV a cabo e internet. [Tem] muita gente reclamando", disse Carla Morando. "Muitas demandas chegam à Assembleia requerendo alguma ação do Poder Legislativo quanto à má qualidade na prestação dos serviços de telefonia", especificou.
A deputada antecipou que uma das linhas de atuação da Comissão será a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura. "A gente vê um emaranhado de fios espalhados por toda cidade que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando graves acidentes", avaliou.
Funcionamento
Requerida com a assinatura de 45 parlamentares, a CPI das Empresas de Telecomunicações tem nove deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes. Os trabalhos vão durar 120 dias, a contar da data de nomeação de seus integrantes - 12 de junho. As reuniões da CPI serão realizadas às quartas-feiras.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei e no Regimento da Assembleia. Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.
Em entrevista, Thiago Auricchio disse que assume com "muita tranquilidade e responsabilidade" o desafio de relatar uma CPI pela quinta vez na Alesp. Deputado estadual no segundo mandato, o relator afirmou que "convocando as empresas" a CPI vai "buscar uma melhoria do serviço no estado".
Duas sub-relatorias vão auxiliar o trabalho da CPI das Telecomunicações e serão ocupadas pelos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Delegado Olim (PP).
Maior consumidor nacional
Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).
As CPIs não julgam e nem têm competência de punição. Elas investigam e propõem soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado. Os membros das CPIs, durante a investigação, poderão fazer vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência, solicitando a exibição de documentos e prestação de esclarecimentos que considerem necessários.
Assista à reunião da CPI na transmissão feita pela TV Alesp: https://www.youtube.com/watch?v=nNJ4kh8xNfg&t=224s
Imagens da reunião: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319371101/