Os parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (7), com a finalidade de apreciar uma pauta com 101 itens. A reunião foi realizada no Plenário Tiradentes da Alesp.

Entre os destaques, o voto do Colegiado pelo arquivamento de 29 processos relacionados ao desempenho de estatais como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Agência de Transporte do Estado (Artesp), concluindo, dessa forma, a tramitação legislativa deles.

Em síntese, os deputados da Comissão entenderam que as entidades fiscalizadas cumpriram as regras da Lei 4.595/85 - normativo que dispõe sobre a fiscalização dos atos do Executivo paulista, incluindo a administração indireta, pelo Legislativo estadual.

Dos documentos apreciados pela CFC, 15 tratavam de propostas orçamentárias, 13 de relatórios da administração e 1 de aplicação financeira em créditos rurais.

Sete processos foram retirados de pauta após pedidos de vista, sendo três ligados à Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (Codasp), extinta em 2019.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: https://www.youtube.com/watch?v=BUotdzJsRQU&t=2s

Galeria de imagens: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319382328/