A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (18), uma reunião para tratar de uma pauta com 58 itens. Entre as proposituras que receberam aval do colegiado, está o Projeto de Lei que visa instituir o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.

O PL nº 744/2023, de autoria do ex-deputado Vinicius Camarinha, consiste na inserção de mecanismos e instrumentos pedagógicos no ambiente escolar para a detecção de violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes no ambiente familiar, assim como incentivar a denúncia.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 126/2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), que torna obrigatório o atendimento a idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou restrição de locomoção no andar térreo de prédios públicos ou privados que não possuam elevadores, sob a justificativa de que muitos estabelecimentos não possuem, ainda, a acessibilidade prevista em lei.

Além dele, o PL nº 359/2023, de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), que obrigada a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de instituições e órgãos públicos estaduais, também recebeu aprovação dos membros.

Rio Grande do Sul

O deputado Eduardo Suplicy (PT), presidente da comissão, citou as moções que aplaudem cidadãos e instituições que prestaram auxílio as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. "Considero uma reunião positiva, porque nós tínhamos por volta de 60 itens e pudemos realizar a votação de todos esses projetos e moções. Muitos foram cumprimentos àquelas entidades que fizeram doações para o Rio Grande do Sul, diante dos desastres causados pelas chuvas torrenciais que atingiram o estado. Todos esses requerimentos foram votados favoravelmente", afirmou o parlamentar.

Além de Suplicy, estiveram presentes os deputados Paula da Bancada Feminista (Psol); Beth Sahão (PT), Gil Diniz (PL); Capitão Telhada (PP); Major Mecca (PL) e Guto Zacarias (União).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: